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Nulidade dos formulários de declaração de óbito nº 20593462 e 20593470 e formulário de declaração de nascido vivo nº 30-65083489 - PÁG. 5
DICOGE DICOGE 5.1 COMUNICADO CG Nº 640/2016 PROCESSO Nº 2016/60084 - MARANHÃO- CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Malote Digital nº 810201673715 do Órgão supramencionado, noticiando a decisão proferida, nos autos do Processo nº 1890-04.2015.8.10.0063, pela MM. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca/MA, na qual declarou a nulidade dos formulários de declaração de óbito nº 20593462 e 20593470 e formulário de declaração de nascido vivo nº 30-65083489. | ||
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