Um banco de dados nacional com informações sobre escrituras e procurações, para ser consultado por autoridades e órgãos públicos indicados pela Corregedoria Nacional de Justiça, visando combater crimes de corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

Esse é o objetivo do termo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) para criar a Central Nacional de Atos Notariais.

		Laura Vissotto, juiz José Marcelo Tossi Silva, Mateus Brandão Machado, ministra Eliana Calmon e Ubiratan Pereira Guimarães

No último dia 8 de agosto, assinaram o Termo de Cooperação Técnica nº 24/2012 a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, Ubiratan Guimarães, e o Presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo, Mateus Brandão Machado. Presenciaram o ato solene, o juiz auxiliar do CNJ, José Marcelo Tossi Silva e a presidente da ANOREG/SP, Laura Vissotto.

O documento vai permitir a criação de um banco de dados dos atos notariais lavrados em todos os cartórios de notas do País.

Pelo termo de cooperação, o Poder Judiciário, o Ministério Público e órgãos do Executivo, como a Polícia Federal, poderão consultar informações de procurações e escrituras públicas lavradas em qualquer um dos tabelionatos brasileiros. A obtenção imediata de dados como o nome da pessoa, o tipo de ato e o local em que ele foi lavrado vai dar mais agilidade à tramitação de ações judiciais, bem como a investigações policiais.

A implantação da Central Nacional de Atos Notariais terá como referência as centrais de informações já existentes no Estado de São Paulo.

Hoje, o banco de dados do Colégio Notarial do Brasil reúne informações relativas a atos praticados por 1.085 cartórios de notas do Estado de São Paulo. Com o acordo, a iniciativa será estendida a todos os estados brasileiros.

(Fotos: CNB-SP)