A ANOREG/SP apoiou e participou do 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), em Atibaia, de 22 a 24 de março, para debater a regularização fundiária. No discurso de abertura do evento o presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, ressaltou a importância do tema e a função do registrador imobiliário como facilitador do acesso da população ao direito fundamental de moradia. A presidente da ANOREG/SP, Laura Vissotto, participou da mesa que discutiu a Alteração de entendimento do CSMSP a respeito do § 6º do art. 26 da Lei nº 6.766/1979. Os registradores imobiliários João Baptista Galhardo (Araraquara) e Diego Selhane Perez (Caraguatatuba) foram o palestrante e o debatedor do tema. Laura Vissotto, a ex-presidente Patricia Ferraz e o tabelião Rodrigo Dinamarco aproveitaram a oportunidade para apresentar a nova edição da revista Cartório Hoje ao presidente do IRIB. Outros temas Acesso às palestras no portal www.irib.org.br. Direito à Moradia e o Registro de Imóveis: Marcelo Augusto Santana de Melo (RI/Araçatuba); Regularização Fundiária de Interesse Social - Usucapião Extrajudicial: Eduardo Augusto, (RI/ Conchas); Regularização Fundiária Inominada (art.71 da Lei no 11.977/2009): Henrique Ferraz (RI/ Itapevi); Regularização Fundiária de Interesse Específico: Maria do Carmo de Rezende Couto (RI/Atibaia); Regularização de condomínios Tarcísio Wensing (RI/Santa Isabel); Inventário - Vocação hereditária - cônjuge como herdeiro: Carlos Fernando Brasil Chaves (Notas/Campinas); Qualificação Registral Imobiliária na sucessão causa mortis: Luciano Passarelli, RI/Batatais; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI: Graciano Pinheiro, gerente operacional-PJ do CDT; Incorporação imobiliária no PMCMV: Naila de Rezende Khuri (RI/ Votorantim). | |||||||||||
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