Secretaria de Estado da Habitação e Imprensa Oficial do Estado firmam acordo para digitalização de todos os processos do Graprohab – com certificação digital

Sentido horário: assinatura do protocolo de intenções por Lair Krähenbühl, Hubert Alquéres e Flávio Capello

Um convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Habitação e a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp), vai possibilitar a implantação de um sistema de certificação digital no Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), órgão responsável pela aprovação de loteamentos e empreendimentos habitacionais em âmbito estadual. Todos os processos de aprovação serão recebidos e processados eletronicamente e terão certificação digital.

Lair Krähenbühl, secretário de Estado da Habitação de São Paulo; Hubert Alquéres, presidente da Imprensa Oficial do Estado (Imesp); e Flávio Capello, diretor financeiro da Imesp, assinaram o acordo no último dia 25 de outubro, no Auditório da Secretaria Estadual da Habitação, em São Paulo.

Nos últimos anos, o Graprohab reduziu o tempo médio de aprovação dos projetos de um ano para menos de 60 dias, no entanto, o trâmite ainda é feito em papel. Com o sistema online, o órgão pretende desburocratizar o processo de aprovação de projetos habitacionais, ganhando em simplificação, celeridade, transparência e segurança.

O convênio estabelece a criação de um banco de dados na internet que permitirá o envio online de projetos habitacionais. Todas as entidades responsáveis pela aprovação poderão acessar os documentos e acompanhar o andamento do processo. Os acessos e alterações serão registrados, rastreados e assinados digitalmente.

O sistema de certificação digital desenvolvido pela Imesp oferecerá segurança e garantia de autenticidade a todos os documentos emitidos pelo empreendedor, pelo próprio Graprohab e pelas instituições avaliadoras de seu colegiado, impossibilitando falsificações e fraudes nos procedimentos.

Ao final dos processos, as prefeituras, os cartórios e demais instituições vinculadas à aprovação, registro e implantação de empreendimentos habitacionais poderão atestar a veracidade dos documentos apresentados mediante uma simples verificação online. O sistema deverá entrar em funcionamento no início de 2011.

Sucesso da regularização teve notários e registradores como parceiros

Em seu pronunciamento na cerimônia de assinatura do convênio, atentamente acompanhado por representantes da ANOREG/SP, ARISP e IRIB, Lair Krähenbühl lembrou o bem sucedido programa de regularização fundiária do atual governo.

Há anos os registradores imobiliários do Estado de São Paulo têm promovido encontros, seminários e participado de discussões técnicas para o aprimoramento dos procedimentos de regularização fundiária. Esses debates disseminaram para todo o país a ideia de que a regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento econômico sustentado, tese que rapidamente conquistou os governos federal, estaduais e municipais.

A mesma tese foi objeto de estudo na Espanha, em 2005, no Curso de Verão da Universidade Internacional Menendez-Pelayo, no qual a atual presidente da ANOREG/SP, Patricia André de Camargo Ferraz, apresentou o trabalho "Regularização fundiária e desenvolvimento econômico sustentado - algumas experiências do Brasil".

Em São Paulo, os registradores imobiliários e o Poder Executivo enfrentaram o desafio de tratar dos custos do registro da regularização fundiária. Uma equação de consenso foi encontrada na edição da Lei 13.290, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre custas e emolumentos por atos praticados pelos serviços notariais e de registro referentes à regularização fundiária nas áreas de interesse social, e aos empreendimentos habitacionais de interesse social.

"Desde o início, os notários e registradores se sensibilizaram com a vontade política do governo estadual de empreender a regularização fundiária e o registro de alienações de imóveis decorrentes de empreendimentos habitacionais de interesse social", relata a presidente Patricia Ferraz. "As entidades da categoria reuniram-se dezenas de vezes com representantes das secretarias de Habitação, Justiça e da CDHU na tentativa de encontrar uma solução que viabilizasse a regularização também nos cartórios, cuja saúde financeira poderia ficar seriamente comprometida pela drástica redução de emolumentos."

Patricia Ferraz explica que a discussão entre notários e registradores, governo estadual e Poder Legislativo possibilitou que se chegasse ao consenso absoluto. Agora, com a Lei 13.290/2008, os procedimentos de regularização fundiária têm sido viabilizados, como também foi viabilizado o custeio da atividade dos cartórios de Registro de Imóveis.

Uma parceria entre governo do estado, Ministério Público, notários e registradores imobiliários, para agilizar a regularização fundiária, foi anunciada oficialmente na solenidade realizada no Palácio dos Bandeirantes, com as presenças do governador José Serra e do secretário de Estado da Habitação, Lair Krähenbühl, para o lançamento da Campanha Estadual de Regularização Fundiária, no dia 4 de março de 2009.

Para Lair Krähenbühl “uma parceria fundamental foi feita com os registradores imobiliários de São Paulo”. (Vide BE 104).

(Fotos: Fernandes Dias Pereira)