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TAC ganha mais efetividade com acordo com Instituto de Estudos de Protesto de Títulos

Publicado em: 23/05/2019
Eventuais descumprimentos levarão a protesto do nome da parte envolvida
 
Nesta terça-feira (21/5), o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP), José Carlos Alves, assinaram um Termo de Cooperação que visa a dar maior efetividade aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados pelo MPSP, bem como aos títulos executivos judiciais cuja execução incumba à instituição. Caso a parte descumpra o que foi acertado, seu nome será protestado.



"Quero parabenizar a minha equipe". Quero agradecer os cartórios", disse o PGJ, destacando que o novo instrumento reforça a ideia de, cada vez mais, dar resolutividade à atuação do Ministério Público. "O trabalho foi muito bem desenvolvido", acrescentou Smanio, destacando o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível), Tiago Zarif, assim como os promotores Leticia Costa, Yuri Castiglione, Roberta Andrade da Cunha, Marcos Funari e Luiz Felipe Tegon, atuais e ex-assessores do CAO Cível.



O acordo facilita também o protesto em relação a réus que descumprem sentenças. De acordo com Alves, os cartórios exercem a sua atividade representando o poder público, o que torna muito natural que o Estado se utilize dessa estrutura. "Para nós, é uma grande honra poder estabelecer essa parceria com o Ministério Público", afiançou Alves.

O CAO Cível disponibilizou a todos os promotores de Justiça um roteiro contendo um passo a passo para o acesso ao sistema eletrônico de protestos do IEPTB-SP, bem como orientações gerais acerca dos TACs a serem encaminhados a protesto.

Fotos: Bruna Ruiz/Núcleo de Comunicação Social MPSP
 
Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo
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