A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizará, na próxima quarta-feira (11/09), a 11ª audiência pública de 2019, na sala Sérgio Vieira de Melo da Câmara Municipal. A pauta prevê a discussão de três PLs (Projetos de Lei) apresentados pelo Executivo que tratam de intervenções urbanísticas na capital.
O PL 381/2019 propõe melhoramentos públicos complementares à Operação Urbana Consorciada da Água Branca, com foco no Plano Urbanístico Chucri Zaidan. Entre as melhorias propostas, estão a abertura, o alargamento e a readequação de vias, com fixação de alinhamentos viários e implantação de praças e áreas verdes. Já o PL 427/2019 sugere a aprovação do projeto de intervenção urbana no chamado Arco Pinheiros. O projeto trata de um conjunto de intervenções e medidas para o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas, com potencial de transformação da região. Por fim, o PL 428/2019 visa a aprovação do projeto de intervenção urbana da Vila Leopoldina-Villa Lobos. A iniciativa cria uma área de intervenção urbana, a partir de objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a sua implantação. São previstas intervenções e medidas ambientais, sociais e econômico-financeiras, visando o ordenamento e a reestruturação urbana na região. A pauta completa da audiência pública pode ser consultada neste link. Serviço: Tema: Audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento para debater PLs de autoria dos vereadores Data: 11/09 Horário: 11h Local: Câmara Municipal de São Paulo Sala Sérgio Vieira de Mello – 1º subsolo (Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, São Paulo) | ||
Fonte: Câmara Municipal de São Paulo | ||
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