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Conheça o modelo da Apostila da Haia - Apostila da Haia/Post 9

Publicado em: 06/09/2016
De acordo com o Artigo. 7º da Resolução Nº 228 de 22/06/2016, a apostila deve estar compatível com o modelo já existente do Anexo I desta Resolução (clique aqui e veja o anexo), apresentando as seguintes características:
 
- Ter a forma de um quadrado com pelo menos nove centímetros de lado
 
- Constar o brasão de Armas da República Federativa do Brasil no cabeçalho e a logomarca do CNJ
 
- O título deve estar em francês com a grafia Apostille (Convention de La Haye du 5 octobre 1961)"
 
- Indicar o número sequencial e a data de emissão do documento
 
- Deve constar o nome do signatário do documento público ou no caso de documentos não assinados, a indicação da autoridade que apôs o selo ou carimbo, juntamente, com o cargo ou função exercida e a instituição que representa.
 
- Os documentos devem estar digitalizados.
 
- O campo “tipos de processo” será sempre preenchido como “apostilamento de documentos”
 
- O status deverá ficar como restrito, garantindo que um cartório não tenha acesso aos dados de outros cartórios.
 
- É obrigatório preencher os três campos que ficarão amarelo: nome de quem assinou o documento, cargo e o selo ou carimbo da instituição de origem do documento.
 
- Preencher o tipo do documento e assinatura do solicitante.
 
Clique aqui e veja a Resolução na íntegra. 
Fonte: Anoreg/SP
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