Falsificação em reconhecimento de firma em anuência dos confrontantes em procedimento retificação tendo como objeto as Matrículas abaixo em nome de Herculano Macuco, João Gomes Martins e José Silvio Marques - PÁG. 4

DICOGE

DICOGE 5.1

COMUNICADO CG Nº 1805/2016

PROCESSO Nº 2014/68226 - MIRACATU - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA 
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica a referida Comarca, acerca de falsificação em reconhecimento de firma em anuência dos confrontantes em procedimento retificação tendo como objeto as Matrículas 4.792, 11.063, 11.064, 11.065, 11.066, 11.067 e 11.068 em nome de Herculano Macuco, João Gomes Martins e José Silvio Marques, com a utilização dos selos 1072AA796802, 1072AA796803, 1072AA796804, 1072AA796807, 1072AA796809, 1072AA796810, 1072AA796818, 1072AA796819, 1072AA796822, 1072AA796823, 1072AA796825, 1072AA796827, 1072AA796828, 1072AA796830, 1072AA796895 e 1072AA796896, pertencentes ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 39º Subdistrito – Vila Madalena, sendo que as etiquetas referem-se ao 47º Subdistrito – Vila Guilherme e ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Perus, todos da Comarca da Capital. Comunica, ainda, que conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 0000865-40.2014.8.26.0355, foi determinado o cancelamento de todos os atos já praticados durante o expediente noticiado pelo Oficial de Registro de Imóveis, para que a matrícula nº 4.792 retorne ao estado inicial, confirmando ainda os bloqueios das matrículas números 11.063. 11.064, 11.065, 11.066, 11.067 e 11.068.