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Seminário Internacional sobre Governança de Terras originará Carta de Campinas

Publicado em: 02/12/2022

Encerrado o VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico, promovido pelo Instituto Governança de Terras (IGT), será redigida a Carta de Campinas, a exemplo do seminário ocorrido em 2017. Ambos os eventos contaram com a presença do 1º Oficial do Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis/MT e Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, representando o IRIB.

O seminário foi realizado no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), tendo como objetivo debater a problemática da posse e da propriedade da terra, cada vez mais presente na agenda nacional e internacional, principalmente quando perpassa outras questões relevantes para a conquista de um desenvolvimento sustentável.

O documento de 2022 será assinado pelo IRIB, dentre outras autoridades presentes no evento. Em 2017, a Carta de Campinas enfatizou oito necessidades, a saber:

“1. O Estado brasileiro assumir como prioridade a gestão do território (a melhor governança de terras), independentemente do governo vigente;

2. De se incentivar a efetiva participação da sociedade e das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) nesta política de Estado como seus executores e protagonistas, e de modo articulado entre os poderes executivo, legislativo, judiciário e ministério público;

3. Dar continuidade ao esforço de construir um cadastro territorial nacional, integrado, automatizado, transparente e de gestão compartilhada de base espacial georreferenciada;

4. Avançar e agilizar a regularização de terras rurais e urbanas, minimizando os conflitos de posse e garantindo o direito de propriedade aos ocupantes legítimos de terrenos públicos e privados;

5. Garantir que todos os órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) identifiquem, cadastrem e registrem suas terras, responsabilizando-se pelo seu gerenciamento integral de acordo com a sua finalidade de afetação, cumprindo a Carta de Palmas, principalmente no que se refere às terras públicas estaduais; 

6. Garantir que os impostos sobre a terra sejam cobrados e efetivamente usados como instrumento de governança fundiária e desenvolvimento rural;

7. Criar mecanismos para fiscalizar e acompanhar para homogeneizar as regras e evitar fraudes na obtenção e registro de títulos de imóveis rurais, facilitando a regularização fundiária;

8. Incentivar, monitorar e fortalecer a implementação da Carta de Palmas pelos órgãos fundiários federais e estaduais, particularmente na gestão das terras públicas (devolutas).”

Para ler a íntegra da Carta de Campinas de 2017, clique aqui.

Fonte: IRIB.

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