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Com o intuito de comemorar os 50 anos da Lei de Registros Públicos, nome conferido à Lei Federal nº 6.015, sancionada no dia 31 de dezembro de 1973, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) realizará uma série de encontros nas principais regionais do estado. O objetivo do evento é o de enaltecer uma das legislações centrais para a atividade do Registro Civil das Pessoas Naturais.
 
“O evento tem como objetivo levar às regionais do estado uma visão geral da evolução pela qual a normativa passou ao longo desse meio século”, explica Daniela Silva Mróz, presidente da Arpen/SP. “Em cada uma das regionais abordaremos um grande tema, para que consigamos transmitir aos associados e colaboradores, além do quadro evolutivo, os debates atuais e as questões práticas que tanto interessam a todos.”
 
E a primeira regional responsável por sediar e abrir o evento será Araçatuba, no dia 6 de maio, sábado, das 14h30 às 19h, no Mariá Plaza Hotel, localizado à Rua Anhanguera, nº 3.909, Jardim Nova Yorque. Dividido em dois blocos, a região trará como tema principal "o nascimento e sua evolução nos últimos 50 anos", que contará com palestras sobre cidadania, nomes, CPF, retificação de assento e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com a participação de grandes especialistas da área.
 
André Fábriga, diretor Regional da Arpen/SP em Araçatuba, comentou sobre a grandiosidade da Lei nº 6.015/73, e a importância de se realizar um evento em sua homenagem. Para Fábriga, “o Registro Civil encontra todo seu alicerce na Lei de Registros Públicos, que regulamenta a vida do ser humano como pessoa revestida de personalidade desde o seu nascimento até o término de sua existência”. Segundo o registrador civil de Guararapes, “o RCPN garante direitos e facilita a defesa do indivíduo, prevenindo o cidadão contra indesejados contratempos”.
 
“São 50 anos de muito crescimento e atualização com o mundo contemporâneo, sempre buscando se aperfeiçoar com a tecnologia e globalização. Apesar de sua idade, é uma lei que se atualizou para se adequar à nova realidade”, enalteceu Fábriga.
 
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Fonte: Arpen/SP
 
Link: https://www.arpensp.org.br/noticia/aracatuba-sediara-primeiro-evento-da-serie-de-encontros-em-comemoracao-aos-50-anos-da-lrp