No próximo sábado, dia 2 de dezembro, das 9h às 13h, a Defensoria Pública de São Paulo e a Secretaria da Justiça e Cidadania promovem o Mutirão de Regularização do Estado Civil em Guarulhos e outras 16 unidades do Centro de Integração da Cidadania (CIC). O objetivo é oferecer atendimento jurídico na área de família a pessoas que buscam solucionar questões relacionadas a divórcio, união estável, guarda de filhos e pensão alimentícia.
A iniciativa visa proporcionar celeridade às demandas consensuais que envolvem a regularização de direitos civis básicos. A defensora pública Maíra Ferreira Tasso, assistente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral, destaca a importância desse mutirão, especialmente por sua realização nos CICs. Isso facilita o acesso à justiça para pessoas que geralmente enfrentam dificuldades para regularizar situações básicas relacionadas ao direito de família, estando distantes dos fóruns. Em Guarulhos, o mutirão ocorrerá na unidade do CIC localizada na Estrada do Capão Bonito, 53, Jardim Maria de Lourdes (veja aqui a Localização: https://maps.app.goo.gl/Rxks9HzPHjyc8AHb6). As inscrições podem ser feitas até as 16h do dia 1º de dezembro diretamente nas unidades do CIC participantes, porém as vagas são limitadas. No dia do evento, é imprescindível levar consigo documentos como RG e CPF, documentos para avaliação financeira, comprovante de residência, certidão de casamento, documentos dos bens adquiridos durante a constância do casamento ou união estável, além da certidão de nascimento dos filhos. É importante ressaltar que a Defensoria Pública de São Paulo atende pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos, podendo, em alguns casos, estender esse limite para até quatro salários mínimos. Além do CIC Guarulhos, o mutirão será realizado em outras 16 unidades, tanto na Região Metropolitana de São Paulo quanto no interior do estado. Confira abaixo os endereços completos: Região Metropolitana de São Paulo: CIC Cajamar: Rua Avelino Toledo de Lima, 208, Jd. Nova Jordanésia Localização: https://maps.app.goo.gl/HYxauZsbSoo459bE6 CIC Casa da Cidadania: Rodovia dos Imigrantes, KM 11,5, Casa 19, Vila Guarani Localização: https://maps.app.goo.gl/SxccnPWuHALJSMc87 CIC do Imigrante: Rua Barra Funda, 1.020, Barra Funda Localização: https://maps.app.goo.gl/BXeRsiruKESyd5if9 CIC Feitiço da Vila: Estrada de Itapecerica, 8.887, Parque Fernanda Localização: https://maps.app.goo.gl/ezzv2MjrFFqQvgne7 CIC Ferraz de Vasconcelos: Rua Américo Trufelli, 60, Parque São Francisco Localização: https://maps.app.goo.gl/hNnewtHw34Zuf9kN6 CIC Francisco Morato: Rua Tabatinguera, 45, Centro Localização: https://maps.app.goo.gl/WGjxG91xfaJaejEx5 CIC Grajaú: Rua Pinheiro Chagas, s/nº, Jardim São José Localização: https://maps.app.goo.gl/gw1LoJaAv2knnunV7 CIC Leste: Rua Padre Virgílio Campelo, 150, Itaim Paulista Localização: https://maps.app.goo.gl/2PTtkimpa8uUehrc6 CIC Norte: Rua Ari da Rocha Miranda, 36, Conj. Hab. Jova Rural Localização: https://maps.app.goo.gl/aMMcz7QEUXF8bLMK9 CIC Oeste: Estrada de Taipas, 990, Jardim Panamericano Localização: https://maps.app.goo.gl/xYTHFBMJhHassect8 CIC Sul: Av. José Manoel Camisa Nova, 100, Jardim São Luis Localização: https://maps.app.goo.gl/emYTRUhKHxkopPDr7 Interior e Litoral: CIC Campinas: Rua Odete Therezinha Santucci Octaviano, 92, Vida Nova Localização: https://maps.app.goo.gl/Fdb84QCyrEMsciYi8 CIC Jundiaí: Rua Alceu de Toledo Pontes, 200, CECAP – I Localização: https://maps.app.goo.gl/GWbhR7nsu5ApKVZ17 CIC Juquiá: Rua 10 de abril, 153, Centro Localização: https://maps.app.goo.gl/o778eM2zQyZhgrj5A CIC Pirapora do Bom Jesus: Rua Bom Jesus, 106, Centro Localização: https://maps.app.goo.gl/VcaVDfWanmBRkjaN9 CIC São Vicente: Av. Presidente Wilson, 1.126, Centro Localização: https://maps.app.goo.gl/13aqC5ixY2b2uxdt8 Esta iniciativa é uma oportunidade valiosa para aqueles que buscam resolver questões familiares de forma consensual e ágil, com suporte jurídico especializado e acessível. *Com informações da Secretaria da Justiça e Cidadania, o Mutirão de Regularização do Estado Civil representa um passo significativo para garantir o acesso à justiça e a regularização de direitos civis fundamentais. **Observação: Os horários e a disponibilidade das vagas estão sujeitos à capacidade de atendimento de cada unidade. Recomenda-se a confirmação de detalhes adicionais diretamente com o Centro de Integração da Cidadania correspondente. Fonte: Click Guarulhos https://www.clickguarulhos.com.br/2023/11/28/mutirao-de-regularizacao-do-estado-civil-tera-atendimento-em-guarulhos-e-outras-16-unidades/ | ||
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