Na manhã desta segunda-feira, 3 de junho, registradores de imóveis e autoridades participaram da entrega de títulos de propriedade na comunidade de Heliópolis, na Zona Sul de São Paulo, marcando o início oficial do programa Solo Seguro Favela no estado.

A solenidade contou com as presenças do oficial do 10º Registro de Imóveis de São Paulo e diretor geral do ONR (Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis), Flaviano Galhardo; do oficial do 6º Registro de Imóveis de São Paulo, Rafael Gruber; do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; do prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes; do corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; e do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.

“Foi uma cerimônia emocionante, com o comparecimento massivo da população de Heliópolis, autoridades, líderes comunitários”, disse Flaviano Galhardo, oficial do 10º Registro de Imóveis de São Paulo e diretor geral da ONR, ao destacar a importância do Registro de Imóveis para a execução do programa Solo Seguro Favela. “Resumira o que aconteceu hoje com uma palavra: liberdade, a liberdade que este título de propriedade confere à população que muitas vezes é a mais carente, a mais necessitada deste título registrado no Registro de Imóveis”.

“Esses títulos têm um simbolismo enorme, pois cada pessoa que recebe passa a ser proprietário, o dono, e isso é um pequeno pedaço de papel que tem um valor enorme, já que esse título representa uma propriedade que poderá ser deixada de herança para os seus filhos e netos, que pode se transacionar, pode obter financiamento no banco, a pessoa passa a ter um endereço registrado no Correio, passa a ser um cidadão em sua acepção plena”, disse Salomão durante a cerimônia.

O corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, destacou a importância do título de propriedade. “Ele não só valoriza o imóvel, mas permite que o morador faça uma reforma, venda, financie o imóvel. Mais do que isso, garante que ele (morador) não será tirado do local que reside”.

O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, agradeceu a união de esforços em prol da regularização fundiária. “Essa parceria com o CNJ possibilitou a antecipação para fazermos isso de forma mais célere. É muito importante termos no judiciário esse olhar para a questão da regularização fundiária para as pessoas mais humildes, mais pobres e dentro das comunidades”.

Essenciais para garantir o direito de propriedade no país, atestar a validade e garantir a proteção dos direitos dos cidadãos, cabe aos registradores imobiliários verificar a documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificar a legalidade da posse e registrar o título.

Durante a cerimônia, 35 moradores receberam as escrituras registradas de seus imóveis. Foram mais de 40 anos de espera para Mariza Leite Silvia, de 70 anos, que na manhã desta segunda-feira voltou para casa com sua documentação em mãos. “Hoje, tive a bondade de Deus de receber a minha escritura. Só tenho a agradecer a ele e esse pessoal que luta pela gente. Estou aqui há 40 anos e esperei, na certeza que venceria essa batalha. Meu esposo não está mais comigo, mas essa é uma vitória dele também”.

Outra beneficiária do programa Solo Seguro Favela em São Paulo foi Inês, moradora de Heliópolis há mais de 40 anos. “Foi muita luta. A partir de hoje posso dizer que a terra é minha. E que ninguém mais vai querer tomar. Estou muito feliz!”.

Regulamentado pelo Provimento nº 158/23, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro – pretende assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

A entrega foi possível por conta da articulação da corregedoria nacional de Justiça junto às associações de cartórios, secretarias estadual e municipal de habitação, que serviu como catalisadora para o processamento dos dados necessários para a emissão e garantia desses títulos de propriedade.

Em São Paulo, ainda estão previstas entregas de títulos referentes ao programa Solo Seguro nos municípios de Guarulhos, Jaú, Bitiriba-Mirim, Sorocaba, Itanhaém, Jundiaí e Mogi das Cruzes.

Para conferir os horários e locais onde serão realizadas as atividades do Solo Seguro Favela, clique aqui e acesse o site oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg/SP