O 5º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica passou por mudanças importantes no final de 2024. A serventia, sob titularidade de Paula Zaccaron, deixou seu antigo endereço – Rua Quinze de Novembro, no Centro da Capital – e passou a atender na Rua Líbero Badaró, nº 425, também na região central. Atendendo às necessidades da atualidade, o novo espaço da serventia é mais moderno e confortável, pensado para oferecer ainda mais comodidade aos usuários e colaboradores.

O 5º RTDPJ foi criado através da Lei nº 67, de 4 de dezembro de 1972. Até então, havia apenas quatro Cartórios da especialidade na Comarca da Capital. Com a referida Lei, foram criados mais três (5º, 6º e 7º), e, posteriormente, outros três, totalizando os dez Cartórios da especialidade atualmente existentes na cidade de São Paulo.

Desde junho de 2013, a serventia é liderada pela oficial Paula Zaccaron, após sua aprovação no 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Contudo, essa não foi a primeira experiência da titular na atividade extrajudicial. Antes disso, ela já havia ocupado a titularidade de serventias menores no interior de São Paulo e Minas Gerais.

Em uma entrevista exclusiva à Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), Paula Zaccaron compartilhou um pouco da história do 5º RTDPJ, do seu ingresso na atividade extrajudicial e os desafios diários encontrados na classe.

Anoreg/SP – Quando assumiu o Cartório? Como iniciou sua trajetória na atividade extrajudicial?

Paula Zaccaron – Sou natural de Criciúma, Santa Catarina, e iniciei minha trajetória acadêmica cursando, simultaneamente, Direito e Jornalismo em Florianópolis. À época, pretendia seguir carreira no Jornalismo – o curso de Direito era apenas um complemento –, mas com o tempo me identifiquei mais com a área jurídica. Após me formar, retornei a Criciúma e atuei como Assessora Jurídica do Dr. Rogério Mariano, Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública. Foi justamente essa experiência, acompanhando de perto com o Dr. Rogério a transição de cartórios da cidade para novos delegatários, que despertou em mim o interesse pela atividade extrajudicial.

Quando foi publicado o edital do 7º Concurso de São Paulo, decidi prestar a prova, inicialmente apenas como experiência para o próximo concurso de Santa Catarina, mas acabei sendo aprovada. Assumi, então, em outubro de 2011, o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Barra do Chapéu, na Comarca de Apiaí. Em seguida, também fui aprovada no concurso de Minas Gerais e, em novembro de 2012, passei a responder pelo Registro de Imóveis de Janaúba.

Posteriormente, no 8º Concurso de São Paulo, fui aprovada e assumi, em junho de 2013, o 5º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital, onde permaneço até hoje. Aquilo que inicialmente seria uma experiência acabou se tornando meu destino definitivo, levando-me a abandonar o concurso de Santa Catarina (que finalmente estava em andamento) e a me estabelecer de forma permanente em São Paulo.

Anoreg/SP – Quais foram seus primeiros atos ao assumir o Cartório? Houve mudanças? Quais?

Paula Zaccaron – Assumi a serventia no dia 12 de junho de 2013, na mesma sede onde já se encontrava instalada: Rua Quinze de Novembro, no Centro da Capital, no mesmo prédio do Centro de Distribuição de Títulos e Documentos (CDT). Todos os funcionários foram mantidos e colaboraram ativamente na transição, contribuindo para a continuidade de um atendimento eficiente e acolhedor aos usuários do serviço público.

Com o tempo, alguns colaboradores seguiram novos caminhos e outros se integraram à equipe, mas o espírito de união e comprometimento permaneceu o mesmo.

De lá pra cá algumas mudanças aconteceram, principalmente em relação à modernização da atividade. Os registros passaram a ser integralmente eletrônicos, com possibilidade de validação por meio do QRCode disponibilizado em todas as folhas de registro, reforçando o compromisso do cartório com a modernização, os avanços tecnológicos, as novas normativas e o combate às fraudes. Além disso, os Registros de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de todo o país passaram a ser integrados por meio de uma central nacional, vinculada ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), o que otimiza muito o sistema registral brasileiro, na medida em que permite ao usuário solicitar registro ou certidão em qualquer cartório do país sem sair de casa, além de facilitar a consulta de informações, aumentando a segurança para terceiros de boa-fé.

Recentemente realizamos também uma mudança física: o cartório passou a funcionar na Rua Líbero Badaró, 425, também no Centro, em um espaço mais moderno e confortável, pensado para oferecer ainda mais comodidade tanto aos usuários quanto aos nossos colaboradores. A mudança também manteve nossa proximidade com o CDT, que agora funciona no mesmo endereço, o que favorece ainda mais a integração e agilidade dos serviços, além da praticidade durante o meu mandato, já que atualmente exerço também a função de Presidente do CDT.

Anoreg/SP – O Cartório pratica mais ou menos quantos atos por mês? Conta com quantos funcionários?

Paula Zaccaron – O cartório pratica, em média, 22 mil atos por mês, todos em formato eletrônico. A remessa de documentos nato-digitais é cada vez maior – e já representa a maior parte do nosso movimento –, mas muitos clientes, por diferentes motivos, ainda apresentam documentos físicos. Neste caso, os documentos são digitalizados para que o registro propriamente dito seja feito eletronicamente, o que garante maior segurança e agilidade na tramitação.

Quando assumi a serventia, contávamos com uma equipe de dez prepostos. Para garantir maior eficiência na prestação do serviço, porém, sentimos a necessidade de reforçar o quadro, que atualmente é composto por 17 colaboradores. Além disso, muitos serviços operacionais são realizados pelo CDT, que é mantido pelos dez Oficiais de RTDPJ da Capital, o que permite que os cartórios mantenham equipes mais enxutas e com foco técnico direcionado essencialmente à análise jurídica e ao registro dos documentos.

Anoreg/SP – Qual a importância de prestar esses serviços para a população?

Paula Zaccaron – A importância dos serviços prestados pelos cartórios de um modo geral está diretamente ligada à segurança jurídica, à publicidade e à eficácia dos mais variados atos.

De forma bem simplificada, podemos dizer que no Registro de Títulos e Documentos atuamos como garantidores da autenticidade e eficácia contra terceiros de diversos instrumentos particulares — como contratos, declarações, notificações extrajudiciais –, permitindo que os documentos ganhem força jurídica, assegurando direitos e prevenindo litígios. Já no Registro Civil de Pessoa Jurídica somos responsáveis pelo registro dos atos constitutivos de pessoas jurídicas não empresárias, bem como pelos atos subsequentes relacionados à mesma entidade, garantindo-lhes existência legal e permitindo que exerçam plenamente seus direitos e obrigações.

Nossa função torna-se ainda mais relevante no contexto atual, marcado por um crescente número de fraudes, falsificações documentais e golpes – muitos deles perpetrados em ambiente digital. O registro público oferece um instrumento confiável e acessível de prova e autenticidade. Ao registrar um documento, a parte interessada não apenas faz prova de sua existência, conteúdo e data, como o torna apto a produzir efeitos jurídicos perante terceiros e o poder público.

Todos os contratos e demais documentos registrados podem ser confirmados através do QRCode constante na folha de registro, o que inibe práticas fraudulentas e protege tanto as partes envolvidas na relação jurídica documentada como terceiros eventualmente afetados por aquela relação. Além disso, todos esses atos ficam arquivados de modo perpétuo na serventia e podem, a qualquer momento, ser objeto de certidões dotadas de fé pública, com o mesmo valor do documento original.

A atividade registral não cumpre apenas uma função burocrática — como por vezes se imagina —, mas atua na linha de frente da proteção à boa-fé e à segurança nas relações jurídicas. Em tempos de informações frágeis e facilmente manipuláveis, o cartório permanece como um espaço de confiança, rastreabilidade e verdade documental. Em outras palavras, a população encontra no cartório um ambiente confiável, regulado e acessível para formalizar seus atos e resguardar seus interesses, o que reforça o papel do serviço registral como instrumento para a prevenção de litígios e o fortalecimento da cidadania.

Anoreg/SP – Qual o principal desafio encontrado na prestação dos serviços?

Paula Zaccaron – O maior desafio da atividade registral atualmente é superar a desinformação e o preconceito que ainda recaem sobre os cartórios. Infelizmente, persiste uma imagem equivocada de que somos meros carimbadores de papel, burocráticos, onerosos e desnecessários, quando na verdade exercemos uma função pública complexa, regulada, fiscalizada e essencial à segurança jurídica.

Muitas das críticas decorrem do desconhecimento acerca das atribuições legais e da importância dos registros para a proteção de direitos, prevenção de litígios e promoção da cidadania. Muitas vezes, inverdades sobre a atuação dos cartórios são disseminadas de forma leviana e encontram eco em pessoas leigas, que as aceitam como verdades absolutas, o que contribui para o afastamento da população dos benefícios que o registro pode oferecer.

Combater essa desinformação com educação registral, transparência e comunicação eficaz é, hoje, uma tarefa constante para os cartórios de um modo geral, não apenas para o RTDPJ. E no mundo cada vez mais digital em que vivemos, esse desafio se intensifica ainda mais, pois muitas pessoas tendem a pensar que os cartórios são instituições ultrapassadas, que não acompanham o avanço tecnológico, quando, na verdade, temos investido constantemente em modernização, digitalização, inovação, tecnologia e interoperabilidade de sistemas, sem jamais abrir mão da legalidade e da fé pública — princípios que sustentam nossa função. Com a Central ONRTDPJ, o Poder Judiciário, órgãos públicos e a população em geral podem acessar remotamente e eletronicamente os serviços de registros de títulos e documentos de civil de pessoas jurídicas, com total segurança e agilidade.

Nosso papel vai muito além de colar selos e bater carimbo: analisamos juridicamente os documentos, formalizamos relações jurídicas, promovemos publicidade legal e conferimos eficácia a direitos e negócios jurídicos que impactam diretamente a vida das pessoas e o funcionamento das instituições. Combater a desinformação, superar esse estigma e mostrar à sociedade o verdadeiro valor do serviço extrajudicial é sem dúvidas um dos nossos maiores desafios e também uma das nossas maiores responsabilidades.

Anoreg/SP – Há alguma história marcante no cartório que gostaria de compartilhar?

Paula Zaccaron – O 5º RTDPJ sempre teve uma atuação pioneira. Ainda sob a gestão do Oficial anterior, Dr. Roberto Max Ferreira, foi implantado um sistema de Gerenciamento Eletrônico de Registros que permitia aos usuários o acesso à imagem dos documentos registrados — uma inovação à época.

Essa preocupação com a modernização e com a transparência segue presente até hoje. Posso citar como exemplo a participação 5º RTDPJ como cartório-piloto no desenvolvimento das ferramentas de controle de recolhimentos do Portal do Extrajudicial. Essa ferramenta foi essencial para a melhoria da fiscalização do Tribunal de Justiça quanto aos repasses feitos pelas serventias extrajudiciais — uma lacuna que até então existia.

Além disso, contamos com alguns documentos curiosos e significativos registrados em nosso acervo, como uma Bula Papal apresentada em couro animal, ainda sob a gestão do antigo Titular, Dr. Roberto Max Ferreira. É um documento histórico, de grande valor simbólico, que marcou a história do cartório tanto pela importância do documento quanto pela singularidade do material em que ele foi apresentado.

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Fonte: Gabriel Dias para assessoria de comunicação Anoreg/SP