Desde a última segunda-feira, 14, a população passa a ter acesso público à CEP (Central de Escrituras e Procurações), uma base de dados nacional que reúne mais de 95 milhões de atos notariais, incluindo 41 milhões de escrituras públicas e 54 milhões de procurações, realizados nos Cartórios de Notas de todo o Brasil, inclusive Franca. A abertura da plataforma, determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), representa um avanço no combate à ocultação patrimonial e na efetividade da Justiça brasileira.

A ferramenta permitirá que cidadãos, advogados, empresas e credores localizem bens registrados em nome de devedores, auxiliando especialmente em processos judiciais como cobranças, execuções e pensões alimentícias. A expectativa é que, com a nova medida, haja mais agilidade na satisfação de dívidas e menos morosidade nos tribunais.

Como funciona

A busca é feita pela plataforma "Busca CEP", disponível 24 horas por dia, durante todo o ano. Para realizar a consulta, é necessário utilizar um certificado digital ICP-Brasil ou certificado notarizado, que pode ser emitido gratuitamente em qualquer Cartórios de Notas. Após autenticação, basta informar o nome completo e o CPF ou CNPJ do interessado.

Desde a última segunda-feira, 14, a população passa a ter acesso público à CEP (Central de Escrituras e Procurações), uma base de dados nacional que reúne mais de 95 milhões de atos notariais, incluindo 41 milhões de escrituras públicas e 54 milhões de procurações, realizados nos Cartórios de Notas de todo o Brasil, inclusive Franca. A abertura da plataforma, determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), representa um avanço no combate à ocultação patrimonial e na efetividade da Justiça brasileira.

A ferramenta permitirá que cidadãos, advogados, empresas e credores localizem bens registrados em nome de devedores, auxiliando especialmente em processos judiciais como cobranças, execuções e pensões alimentícias. A expectativa é que, com a nova medida, haja mais agilidade na satisfação de dívidas e menos morosidade nos tribunais.

Como funciona

A busca é feita pela plataforma "Busca CEP", disponível 24 horas por dia, durante todo o ano. Para realizar a consulta, é necessário utilizar um certificado digital ICP-Brasil ou certificado notarizado, que pode ser emitido gratuitamente em qualquer Cartórios de Notas. Após autenticação, basta informar o nome completo e o CPF ou CNPJ do interessado.

O sistema retorna informações como:

Cartório responsável pelo ato;

Número do livro e da folha do registro;

Tipo de ato (escritura ou procuração).

Também é possível solicitar eletronicamente a certidão para verificar a íntegra do documento.

A medida cumpre o disposto no Provimento nº 194/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça e está alinhada à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O acesso é auditável, garantindo controle e segurança das informações.

Fonte: sampi (Franca)