As inscrições para o 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) se encerram, nesta quarta-feira (13/8), às 16h (horário de Brasília-DF), no portal da Fundação Getulio Vargas. A prova, em etapa única e do tipo objetiva, será aplicada no dia 28 de setembro em todas as capitais do país. A taxa de inscrição é de R$ 150,00.
 
De acordo com o Edital de Abertura do 2º ENAC, a previsão é que o resultado do certame seja homologado ainda este ano, no dia 15 de dezembro.
 
O ENAC tem caráter eliminatório, não se aplicando como classificatório. A habilitação no Exame Nacional é pré-requisito para que candidatas e candidatos possam participar dos concursos públicos para vagas de titularidades de cartórios notariais e de registro, realizados pelos tribunais de justiça.
 
Podem se inscrever no ENAC pessoas que tenham concluído a graduação no Curso de Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou tenham exercido, por no mínimo dez anos, função em serviços notariais ou de registros.
 
O Edital de Retificação n. 01/2025 trouxe uma novidade com relação ao 1º ENAC. A pessoa inscrita como quilombola poderá participar do certame nos mesmos termos de participação das pessoas inscritas como negra, indígena ou com deficiência. A modificação atende ao disposto na Lei n. 15.142/2025 e no Decreto n. 12.536/2025.
 
Habilitação por seis anos
 
Da mesma forma que no 1º ENAC, a prova do 2º ENAC será constituída por cem questões das disciplinas: Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Empresarial e Conhecimentos Gerais.
 
A habilitação no 2º Exame Nacional dos Cartórios terá validade de seis anos, contados da data da homologação do certame, prevista para o dia 15 de dezembro.
 
Serão habilitados, os candidatos e as candidatas que obtiverem resultado igual ou superior a 60% de acertos na prova ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, igual ou superior a 50% de acertos.
 
Para obter mais informações sobre o Exame Nacional dos Cartórios, acesse a página do ENAC no Portal do CNJ.
 
Agência CNJ de Notícias