Atendimentos nos dias 26 e 27
 
A Comarca de Taubaté participa, entre os dias 26 e 27 de agosto, do Mutirão de Atendimento à População de Rua (Pop Rua Jud), destinado ao fornecimento de serviços básicos a pessoas em situação de vulnerabilidade. O evento é organizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e acontece na Avenida do Povo, das 10 às 15 horas. São oferecidos pelo TJSP, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e com o Ministério Público de São Paulo, serviços como emissão de certidões criminais e de execuções criminais; análise para extinção de pena de multa em casos de impossibilidade de pagamento; e agendamento para comparecimento em juízo para sentenciados em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis).
 
Também há serviços de emissão de documentos; cadastro e atualização em programas sociais; requerimento de benefícios; orientações jurídicas, de direitos humanos, sobre violência contra a mulher, para imigrantes, pessoas LGBTQIA+ e egressos do sistema penitenciário; auxílio-emergencial; FGTS, PIS/PASEP e seguro-desemprego; entre outros. Na área de saúde, serão oferecidas testagens rápidas de HIV, sífilis e hepatites; vacinação; cortes de cabelo; refeições; e serviços para animais de estimação.  Além dos órgãos citados, o evento conta com a participação do Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura de Taubaté, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Receita Federal, Defensoria Pública da União, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros.
 
Para participar, basta comparecer no local, onde será realizada triagem e encaminhamento aos serviços. O Pop Rua Jud atende à determinação da Resolução nº 425/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e propôs, entre outras ações, a realização de mutirões para fortalecer a cidadania dessa parcela mais vulnerável da população.
 
Serviço:
 
Pop Rua Jud Taubaté
Data: 26 e 27 de agosto
Horário: 10 às 15 horas
Local: Avenida do Povo (Taubaté/SP)
 
Fonte: Comunicação Social TJ-SP