Com 182 anos de história, o Registro de Imóveis se consolida como alicerce do mercado imobiliário

No dia 21 de outubro de 2025, o Brasil celebrará os 182 anos do Registro de Imóveis, cuja origem localiza-se na Promulgada no período imperial, essa norma inaugurou o regime jurídico de registro, destinado à tutela do crédito imobiliário.

O objetivo era assegurar aos credores a publicidade das hipotecas incidentes sobre os imóveis, conferindo-lhes segurança para conceder empréstimos e financiamentos.

Desde então, o registro imobiliário evoluiu até tornar-se um mecanismo essencial para toda a sociedade. Ao proporcionar transparência nas transações, o sistema oferece garantias e segurança jurídica às pessoas, empresas e instituições.

Esse modelo foi aprimorado ao longo do século 19 e consolidado pelo Código Civil de 1916, que estruturou de modo mais completo os Registros de Imóveis no ordenamento jurídico nacional.

Segundo Ivan Jacopetti do Lago, Diretor Acadêmico da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – Arisp/RIB-SP, “apesar de o registro de imóveis ter se iniciado no Brasil com um registro de hipotecas, destinado a tutelar o crédito, o sistema foi progressivamente se tornando o de um registro da propriedade imobiliária. E, progressivamente, foi assimilando funções que foram muito além de um simples registro de transmissões, tais como a proteção de consumidores nas incorporações imobiliárias, o controle urbanístico nos loteamentos, a atuação contra a lavagem de dinheiro e mesmo as várias interfaces entre o registro e a proteção do meio-ambiente”.

Entre marcos importantes dessa trajetória estão a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), que uniformizou normas em todo o país, e a Lei nº 9.514/1997, que instituiu a alienação fiduciária em garantia – instrumento que impulsionou o crédito imobiliário e o mercado habitacional nacional ao permitir execuções extrajudiciais rápidas e seguras.
Jacopetti salienta que esse dinamismo explica a relevância atual do sistema. “Mais recentemente o registro tem atuado em várias frentes da chamada extrajudicialização, isto é, a retirada dos tribunais de situações onde não há conflito entre partes. Outras necessidades surgirão, e é importante que o registro esteja pronto para atendê-las”, diz.

Hoje, o Registro de Imóveis vai além da tutela do crédito: atua também como instrumento de segurança jurídica, fiscalização tributária e combate à lavagem de dinheiro. Ao condicionar a eficácia das transmissões imobiliárias ao pagamento de tributos e ao reporte de operações suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), as unidades de serviço registral assumem papel estratégico no controle fiscal e nos crimes financeiros.

Nesse processo, a Arisp/RIB-SP teve papel central. Fundada em 1993, inicialmente voltada à capital paulista, expandiu em 2014 sua atuação para todo o estado, defendendo os registradores, oferecendo capacitação e promovendo a informatização dos registros.

Foi a Arisp que liderou iniciativas pioneiras de plataformas eletrônicas no estado, que se tornaram referência nacional.

Fonte: Gazeta do Povo