O registro das operações no mercado de precatórios em São Paulo subiu 252% neste ano após nova norma editada pelo TJSP (Tribunal de Justiça de SP), que obriga que a venda de créditos seja registrada em cartórios de notas.

Segundo o CNB/SP (Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo), entre janeiro e agosto deste ano, foram formalizadas 3.128 operações de cessão de precatórios, contra 889 em todo o ano de 2024.

Publicada no fim do ano passado pelo CSM (Conselho Superior de Magistratura de São Paulo), a medida tem como objetivo conferir mais segurança jurídica a esse tipo de operação e evitar fraudes nesse mercado.

Precatórios são dívidas de órgãos públicos junto a contribuintes que ingressaram com ação e receberam da Justiça, após sentença definitiva, o direito de receber. Contudo, muitas vezes demora décadas para que a pessoa consiga reaver o dinheiro. Para receber antes, criou-se um mercado profissional de investidores em que as pessoas podem vender seu direito com um deságio.

Quem vende o crédito, então, recebe na hora, mas um montante menor. Quem compra tem que esperar, mas ganha com a diferença de valor e a correção no tempo.

Segundo o CNB/SP, o salto nas operações em cartórios de São Paulo reflete a crescente busca de credores e investidores por confiança nas transações e previsibilidade.

O tabelião Andrey Guimarães Duarte, vice-presidente do colégio notarial, diz que a medida amplia a atratividade desse mercado, que movimenta cifras bilionárias, e marca a sua consolidação.

“Estamos diante de um mercado em maturação. A formalização notarial transformou os precatórios em um ativo mais transparente e acessível, beneficiando tanto quem precisa antecipar valores quanto quem busca investimentos seguros e rentáveis”, diz Duarte.

Fonte: Folha de S.Paulo