São Paulo – Em uma cerimônia marcada por emoção, memória e compromisso com a verdade, foi realizada nesta quarta-feira (8/10), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a II Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas durante a ditadura militar brasileira.

O evento, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), contou com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e do vice-presidente do Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) e secretário nacional da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), Gustavo Renato Fiscarelli, representando os registradores civis de todo o país.

A solenidade dá cumprimento à Resolução nº 601/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a retificação dos registros de óbito de pessoas reconhecidas como mortas ou desaparecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e pela própria CEMDP, atualizando oficialmente os assentos civis para refletirem a realidade histórica das vítimas.

Registro Civil como instrumento de verdade e reparação

Representando a Arpen-Brasil e o Operador Nacional do Registro Civil, Gustavo Fiscarelli destacou o papel essencial do Registro Civil nesse processo de reconciliação histórica e institucional do Estado brasileiro com seu passado.

“Hoje, o Registro Civil comparece para celebrar o resgate da dignidade e da justiça — um gesto de reparação que se concretiza por meio das retificações em nossos livros, que agora passam a refletir a verdade dos fatos ocorridos durante a ditadura. É um ato simbólico, mas de profundo valor histórico e humano”, afirmou.

O secretário nacional lembrou que as retificações são resultado de um longo processo iniciado há quase três décadas, com as primeiras iniciativas da Comissão da Verdade, e que culminaram na resolução do CNJ em 2024. “Depois de quase cinquenta anos de espera, estamos devolvendo a verdade às famílias. O Registro Civil, como depositário da história da vida e da morte de cada cidadão, também se torna um instrumento de justiça. Nossas certidões hoje representam o reconhecimento do Estado a essas vítimas e o encerramento de um capítulo doloroso da nossa história”, completou Fiscarelli.

Compromisso com a memória e a democracia

Em seu discurso, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, reforçou que o ato é parte de um esforço coletivo de reconstrução das políticas de memória, verdade e reparação no Brasil.

“Encontramos, em 2023, políticas públicas de memória arrasadas. Mas estamos de pé novamente — restituímos a Comissão de Anistia, reestruturamos a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e hoje reafirmamos nosso compromisso com a democracia e com os direitos humanos”, afirmou.

A ministra destacou que a retificação das certidões representa um gesto de resistência contra o esquecimento e uma resposta institucional às violações cometidas pelo Estado durante a ditadura.

“A anotação da causa da morte em decorrência de graves violações de direitos humanos é uma resposta da democracia contra a opressão. É a luta coletiva contra a barbárie e a impunidade. Cada certidão corrigida é um símbolo de que o Brasil não consente mais com o silêncio”, disse.

Ela também ressaltou o papel dos cartórios de Registro Civil como parceiros fundamentais na efetivação da justiça e na preservação da memória coletiva. “Os cartórios de todo o país realizaram as retificações determinadas. Essa parceria entre a Comissão e o Operador Nacional do Registro Civil é uma demonstração concreta de que nossas instituições estão comprometidas em reconstruir a verdade, em nome da democracia e da justiça”, concluiu Macaé.

Um marco simbólico e institucional

O evento também destacou a semana do aniversário da Constituição Federal de 1988 e foi permeado por homenagens a familiares de desaparecidos políticos que, após décadas de luta, puderam finalmente receber as certidões com a causa real da morte reconhecida oficialmente pelo Estado brasileiro.

Para o Registro Civil, a participação neste ato representa mais do que uma atribuição normativa — trata-se de uma missão institucional e humanitária. “O Registro Civil é o livro da cidadania. Assim como registra o nascimento, é também o guardião da história das vidas interrompidas. Nossa função é garantir que a verdade e a dignidade de cada cidadão estejam refletidas nos registros públicos. Essa é uma forma de reparação e de compromisso com o futuro”, ressaltou Fiscarelli.

Ao final da cerimônia, familiares receberam das mãos de autoridades as certidões de óbito atualizadas — documentos que agora trazem não apenas a data e a causa da morte, mas também o reconhecimento do Estado sobre as violações cometidas durante o regime militar.

“É um dia de memória, de justiça e de reencontro com a verdade. Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça”, concluiu.

Fonte: Eduardo Carrasco, Assessoria de Comunicação Arpen-BR