A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em articulação com magistrados federais e estaduais que atuam em casos de conflitos possessórios, prepara uma visita técnica preliminar, no início de novembro, à região sul da Bahia para conhecer a realidade enfrentada pelos povos originários das etnias Pataxó e Tupinambá.

A área é marcada por conflitos territoriais há décadas, muitas vezes culminando em atos violentos, que vêm se escalando nas últimas semanas.

Coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, o conselheiro José Rotondano decidiu pela constituição de grupo de trabalho (GT) para condução de uma mesa de diálogo voltado à pacificação de conflito, envolvendo diversos órgãos estatais, além de agricultores e as comunidades indígenas afetadas.

A decisão foi uma resposta à situação relatada pelo juiz federal titular da Subseção Judiciária de Eunápolis (BA), Pablo Baldivies, à Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, além de solicitação feita por representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB).

Na manhã desta segunda-feira (27/10), representantes indígenas da região estiveram reunidos com o coordenador da Comissão, para relatar os desafios enfrentados pelas comunidades. O encontro teve como objetivo subsidiar os trabalhos da Comissão e preparar o terreno para a escuta ativa que será realizada na visita às aldeias localizadas nas proximidades do Parque Nacional do Monte Pascoal e no município de Itamaraju.

“Essa reunião nos permite compreender melhor o cenário que encontraremos in loco. A expectativa é que possamos contribuir para a redução dos conflitos e promover um ambiente de diálogo entre os diversos atores envolvidos”, afirmou o conselheiro Rotondano. Segundo ele, o CNJ pretende convocar representantes do governo federal, do governo estadual e de outras instituições para compor uma mesa de negociação e buscar soluções consensuais para o conflito.

A liderança dos trabalhos será realizada pelo desembargador Fernando Prazeres, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), também integrante da comissão nacional. O grupo deverá realizar o mapeamento das demandas judiciais relacionadas aos conflitos fundiários na região, além de propor estratégias de articulação entre o Judiciário e os entes do Executivo, em âmbito local e nacional.

A Bahia é o terceiro estado brasileiro com maior população indígena, que totaliza cerca de 230 mil pessoas, atrás apenas do Amazonas, que concentra aproximadamente meio milhão de indígenas.

Relatos de violência e insegurança jurídica

Durante a reunião, o cacique Mãdy Pataxó, uma das lideranças ameaçadas de morte na região, denunciou a morosidade nos processos de demarcação e a crescente vulnerabilidade das comunidades.

“Viemos pedir apoio ao CNJ para que dialogue com os magistrados locais, que têm expedido decisões com reintegrações de posse e interditos proibitórios sem conhecer a complexidade da questão”, afirmou.
Mãdy expressou esperança de que a visita técnica prevista para o dia 5 de novembro, nas imediações do Monte Pascoal, sensibilize os representantes do Judiciário.

O conselheiro Rotondano reiterou que o CNJ respeita a independência funcional dos magistrados e não interfere em decisões judiciais. No entanto, destacou a importância de promover espaços de escuta e mediação. “É preciso que todos os envolvidos se sentem à mesa. Estamos diante de um problema histórico que gera insegurança jurídica e afeta profundamente as comunidades e o Estado brasileiro”, afirmou.

Fonte: CNJ