Conta Notarial e Correspondente Notarial, serviços voltados para destravar negócios e reduzir a inadimplência, serão apresentados nos dias 31/10 e 1/11, no Hotel Wyndham Garden.

Situações como a compra de um imóvel, a encomenda de um produto ou o pagamento por um serviço ainda geram desconfiança entre compradores e vendedores pelo Brasil. Quem paga antes teme não receber. Quem entrega antes teme não ser pago. Para resolver esse impasse que paralisa negócios, gera litígios e aumenta o Custo Brasil, os Cartórios de Notas paulistas apresentarão nos dias 31/10 e 1.11 no Hotel Wyndham Garden, em Ribeirão Preto, o novo serviço da Conta Notarial - uma nova solução pública, segura e digital que permite o depósito do valor em custódia e sua liberação apenas após a verificação do cumprimento contratual por um tabelião.
Prevista no marco legal das garantias (lei Federal 14.711/23) com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país e inspirada em experiências internacionais de escrow account, a Conta Notarial acaba de ser regulamentada pelo provimento 197/25 do CNJ e já pode ser contratada diretamente junto a qualquer Cartório de Notas habilitado (contanotarial.org.br).

"Essa é uma solução que muda a forma como os negócios são feitos no Brasil", explica André Medeiros Toledo, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP). "Com a Conta Notarial, o dinheiro só é liberado quando o que foi combinado entre as partes é cumprido. Isso dá segurança para todos, diminui o custo do crédito e evita muitas brigas na Justiça, ajudando a resolver conflitos fora dos tribunais", completa o tabelião, que abrirá o evento ao lado do deputado Federal Baleia Rossi, presidente nacional do MDB.

A Conta Notarial atende a uma ampla gama de transações; desde as mais simples, com cláusulas condicionantes claras e objetivas, até as mais sofisticadas, com alto grau de complexidade, reduzindo o risco de inadimplência e aumentando a confiança mútua entre as partes em transações diversas como compra e venda de imóveis, acordos extrajudiciais, partilhas de bens, prestações de serviço e contratos, eventos com cláusulas de êxito e negociações futuras como safras agrícolas, entre outras.

O serviço também pode ser utilizado em operações de compra e venda de veículos, oferecendo mais segurança para transações que, frequentemente, geram incertezas quanto à entrega e ao pagamento. Com a Conta Notarial, o valor fica resguardado até que todas as etapas do acordo sejam cumpridas, protegendo as partes envolvidas e promovendo maior previsibilidade nas negociações.

A operação é simples: o valor fica temporariamente custodiado em instituição financeira conveniada ao Colégio Notarial do Brasil - entidade que reúne os Cartórios de Notas do país - e o tabelião só autoriza a liberação após verificar que a cláusula prevista foi cumprida, o que reduz a insegurança, evita fraudes e agiliza a realização de negócios.

Já o Correspondente Notarial visa oferecer um atendimento integrado para o cidadão, centralizando etapas que antes exigiam deslocamentos a múltiplos órgãos, resultando em transações imobiliárias mais seguras e processos mais rápidos como instrumento de desjudicialização e desenvolvimento econômico.

O evento

A abertura oficial do evento acontece na sexta-feira, 31/10, às 19h, no Hotel Wyndham Garden, com a presença de autoridades e representantes da atividade notarial. No sábado, 1.11, a partir das 9h, será realizada a programação técnica, com palestras e painéis práticos sobre os serviços digitais e os novos desafios da atividade notarial.

Entre os destaques da programação estão as palestras "Direito de Família", com Cinthia Rosa, Daniel Lago e Eliana Marconi; "Usucapião", com Ivan Jacopetti, Débora Fernandes Ananias e Ana Paula Frontini; "ITCMD na Prática", com Jefferson Valentin, Gustavo Canheu e Márcio Campacci; e "Conta Notarial", com Rafael Depieri, André Toledo e Alexandro Trindade.

Serviço:  3ª edição do Regionais em Ação - Ribeirão Preto
Dias: 31/10 e 1/11
Abertura: 31/10 às 19h
Programação técnica: 1/11 a partir das 9h
Local: Hotel Wyndham Garden - Av. Wladimir Meirelles Ferreira, 856 - Jd. Botânico, Ribeirão Preto