Após mais de duas décadas de intensa atuação à frente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP), o tabelião José Carlos Alves encerrou, em outubro deste ano, seu ciclo na presidência da entidade paulista. O cargo foi transmitido a Alexandre Arcaro, 2º Tabelião de Protesto de São Paulo, eleito presidente do Instituto para o triênio 2025-2028.

À frente do IEPTB/SP desde 2003, José Carlos Alves foi protagonista em um dos períodos mais transformadores da história do protesto paulista, marcado pela consolidação da Central Eletrônica de Protesto (Cenprot-SP) e pela digitalização dos serviços extrajudiciais.

Com uma trajetória que começou ainda na juventude, aos 17 anos, quando ingressou no Registro Civil do 21º Subdistrito – Saúde, em 1971, José Carlos Alves construiu uma carreira pautada pela dedicação e pelo aprendizado constante. Inspirado por nomes como Roberto Cicivizzo, Ademar Fioranelli, Beatriz Furlan e Paulo Vampré, o tabelião percorreu diferentes serventias até assumir, em 2000, o 1º Tabelionato de Protesto de São Paulo, onde permanece até hoje.

Durante sua gestão, o IEPTB/SP tornou-se referência em inovação e integração tecnológica. Sob sua liderança, foram criadas plataformas que transformaram a rotina dos tabelionatos e ampliaram o acesso da população aos serviços de protesto, como o “Avise-me”, que notifica o cidadão sobre novos protestos, e o “Fácil de Quitar”, voltado à renegociação de dívidas.

“A criação e a constante evolução da Cenprot-SP consolidaram um legado de modernidade e eficiência para os tabelionatos de protesto paulistas e reafirmaram o compromisso da classe com a inovação tecnológica e com o fortalecimento da segurança jurídica”, destacou.

Em entrevista exclusiva à Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), José Carlos Alves falou sobre sua trajetória na atividade extrajudicial, compartilhou experiências ao longo de sua carreira e comentou sobre seu período no comando do IEPTB/SP, além de analisar o futuro do protesto paulista. Confira:

Anoreg/SP – Como começou sua trajetória na atividade extrajudicial e, especialmente, na área de protesto de títulos? Houve algum marco ou pessoa que inspirou sua atuação?

José Carlos Alves – Comecei a trabalhar no Registro Civil do 21º subdistrito – Saúde, como auxiliar de cartório, no ano de 1971, aos 17 anos. Meu pai era escrevente no setor de registro de nascimentos e fui trabalhar com ele. No ano seguinte fui elevado para escrevente.

Fiquei no Cartório da Saúde até novembro de 1980, quando me transferi para o 17º Tabelião de Notas. Na atividade de notas, tive um grande professor que foi o Roberto Cicivizzo, na época oficial maior (função correspondente a de substituto hoje), com quem aprendi como lavrar as diversas modalidades de escrituras públicas e também muito da rotina de um tabelionato de notas.  Nessa época, por conta da minha função de escrevente de notas, tive contato também com alguns oficiais de registro de imóveis da capital.

No Registro de Imóveis, uma pessoa que desde cedo despertou minha enorme admiração, por seu vigor intelectual na área registral e por seus excelentes livros, foi o Ademar Fioranelli, titular do 7º Registro de Imóveis da Capital e que também respondia interinamente pelo 5º RI.

Em 1993, após aprovação em concurso promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sob a égide da Lei Complementar Estadual nº 539/1988, assumi o 1º Tabelião de Notas de Mogi-Mirim. Como tabelião de Notas, fui auxiliar de intervenção no 8º de Notas e responsável pelo expediente do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Capela do Socorro e do 28º de Notas de São Paulo.

Em 1999, prestei o 1º Concurso de Outorga de Delegações e assumi, em abril do ano seguinte, o 1º Tabelião de Protesto de São Paulo, função que exerço até hoje.

Como pessoas inspiradoras, além do Roberto Cicivizzo, cito as maravilhosas pessoas do Ademar Fioranelli, Beatriz Furlan e Paulo Vampré, com as quais muito aprendi e a quem devo minha formação no extrajudicial e, portanto, devoto a eles minha eterna gratidão.

Anoreg/SP – Quais foram os principais desafios enfrentados durante sua gestão à frente do IEPTB/SP e o que mais o marcou nesse período?

José Carlos Alves – Assumi a presidência do IEPTB/SP no ano de 2003. Foram diversos desafios enfrentados, mas creio que o mais importante foi de construir uma central por meio da qual os apresentantes pudessem encaminhar os títulos para protesto.  Para isso, foi necessário edificar uma robusta estrutura no âmbito do IEPTB/SP que pudesse atender todos os usuários dos serviços de protesto, sejam eles os devedores ou os credores, como os bancos, os advogados, o Poder Judiciário, as Procuradorias da União (PGFN e PGF), do Estado de São Paulo (PGE-SP) e dos Municípios do estado.

Anoreg/SP – Quais iniciativas ou projetos/iniciativas implementados nesses últimos anos o senhor considera que deixaram um legado importante para os tabelionatos de protesto de São Paulo?

José Carlos Alves – Entendo que um dos marcos mais transformadores para os tabelionatos de protesto de São Paulo foi, sem dúvida, a criação da Central Eletrônica do IEPTB/SP, hoje amplamente conhecida como Cenprot-SP. Essa iniciativa representou um divisor de águas na modernização da atividade, conferindo-lhe um novo patamar de eficiência, transparência e acessibilidade.

A construção da central possibilitou a implementação de um ecossistema digital integrado, beneficiando tanto os Cartórios, quanto os usuários. Por meio dela, foi instituído um banco de dados robusto e de consulta gratuita sobre a existência ou inexistência de protestos, além da possibilidade de solicitação eletrônica de certidões e cancelamentos, tudo de forma ágil, segura e sem a necessidade de deslocamento físico. O credor, por sua vez, passou a dispor de múltiplas formas de apontamento de títulos, seja como conveniado, no envio em larga escala, seja como usuário individual com um único título a protestar, simplificando e democratizando o acesso ao serviço.

A Cenprot-SP também se tornou um verdadeiro centro de inovação. Incorporou funcionalidades de grande relevância. Por ela os credores podem expedir anuência ao cancelamento do protesto. Destaca-se também a criação do serviço “Avise-me”, que permite ao cidadão cadastrar a si ou a sua empresa, gratuitamente, para ser avisado caso haja protesto em seu nome, bem como a plataforma “Fácil de Quitar”, voltada à renegociação de dívidas de forma simples e segura, inclusive as dívidas protestadas cujas credores são o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo. Soma-se a isso a modernização dos meios de pagamento, conferindo ainda mais praticidade e comodidade aos usuários.

Em síntese, a criação e constante evolução da Cenprot-SP consolidaram um legado de modernidade e eficiência para os tabelionatos de protesto paulistas e reafirmou o compromisso da classe com a inovação tecnológica e com o fortalecimento da segurança jurídica no âmbito extrajudicial.

Anoreg/SP – O protesto eletrônico avançou muito nos últimos anos. Como o senhor avalia o impacto da digitalização nos serviços e na relação com os usuários e o Poder Judiciário?

José Carlos Alves – O avanço da digitalização, em especial com a implementação da Cenprot-SP, representou um marco de modernização e eficiência no âmbito dos serviços extrajudiciais. O impacto para os usuários é profundamente benéfico, uma vez que a tecnologia eliminou a necessidade de deslocamentos e longas esperas para solicitações como certidões, cancelamentos e apontamentos. Hoje, o cidadão pode acionar os serviços atinentes ao protesto de forma célere, segura e totalmente digital, o que reforça a acessibilidade e a confiança nos serviços prestados.

Sob o ponto de vista institucional, os Tabelionatos de Protesto consolidaram-se como importantes aliados do Poder Público. O protesto extrajudicial, sobretudo em sua forma eletrônica, atua como um instrumento jurídico ágil, seguro e eficaz na recuperação de créditos, reduzindo significativamente a necessidade de judicialização de demandas de cobrança. Assim, os Cartórios têm contribuído de maneira decisiva para o desafogamento do sistema judicial, permitindo que o Judiciário concentre seus esforços em causas de maior complexidade social e jurídica.

Além disso, o impacto positivo se estende ao Poder Executivo. O protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) tem proporcionado expressiva recuperação de créditos tributários seja para a União, Estado de São Paulo e Municípios. Dessa forma, o protesto extrajudicial não apenas favorece o desafogamento do Poder Judiciário, mas também auxilia na eficiência arrecadatória do Estado, o que só reafirma a importância de nossos serviços como verdadeiro braço auxiliar da Justiça e do próprio Poder Executivo.

Anoreg/SP – O IEPTB/SP tem um papel central na articulação dos tabelionatos. Como o senhor enxerga a importância da união da classe e da atuação conjunta com entidades como a Anoreg/SP?

José Carlos Alves – Entendo que a atuação institucional é de relevância profunda e inestimável. A união das entidades dos tabeliães de protesto, tabeliães de notas e dos oficiais registradores em conjunto com entidade mãe, a Anoreg/SP, é essencial para o fortalecimento da atividade e para a consolidação de um serviço público cada vez mais eficiente, ético e comprometido com o interesse social.

Congregar ideias, experiências e saberes é o que permite o crescimento verdadeiro e sustentável de qualquer instituição, sobretudo das que exercem função pública e têm por missão servir à sociedade com excelência. Não há progresso possível sem colaboração, sem o espírito comunitário que impulsiona o debate construtivo e a criação conjunta de soluções.

A união entre os notários e registradores é, sem dúvida, mais do que uma necessidade, é um dever institucional. Creio que a soma de inteligências ilumina caminhos, inspira avanços e multiplica resultados. Somente caminhando lado a lado, produzindo, discutindo e compartilhando ideias, poderemos continuar a oferecer serviços de alta relevância à população, aprimorando constantemente nossa atuação e fortalecendo a credibilidade do extrajudicial.

Anoreg/SP – Agora que encerra um ciclo, quais são suas expectativas para o futuro do protesto paulista e que mensagem deixaria aos colegas que seguem no exercício da atividade?

José Carlos Alves – Aguardamos com ansiedade que seja aprovado o Projeto de Lei que atribui aos tabeliães de protesto a função de agente de execução extrajudicial. Dessa forma, os exequentes terão a opção de, para reaverem seus créditos, acionar o Poder Judiciário via processo de execução judicial, ou procurar o tabelião de protesto iniciando o processo de execução extrajudicial.

Cito também a expectativa que os tabeliães de protesto possuem em relação aos títulos e outros documentos de dívida escriturais, em especial as duplicatas escriturais, instituídos pela Lei nº 13.775/2018. Esclarecendo que a duplicata escritural é a versão digital e eletrônica da duplicata tradicional, emitida e registrada em plataformas eletrônicas autorizadas pelo Banco Central. Ela substituirá o documento em papel, mantendo a função de comprovar vendas a prazo e prestação de serviços.

Deixo a presidência da entidade que congrega os tabeliães de protesto, passando o bastão para o meu dileto amigo Alexandre Arcaro, meu colega tabelião de protesto da capital. Sigo à frente da minha serventia e a abandonarei apenas no dia em que a morte me levar ou se, contra minha vontade e por força maior, não reunir mais condições físicas ou intelectuais necessárias para desempenhar minhas funções com a dignidade e a competência que sempre busquei. Enquanto houver vida e capacidade, minha paixão e meu esforço estarão a serviço do meu trabalho.

Minha mensagem para os colegas que, como eu, seguem à frente de suas serventias é que se preocupem com a assiduidade no cartório e exerçam suas delegações como um verdadeiro sacerdócio e com paixão pela atividade e sempre com o propósito de muito bem servir aos usuários.

Fonte: Gabriel Dias para ASCOM Anoreg/SP