O 17º Tabelião de Notas de São Paulo celebrou, no último dia 11 de setembro, 85 anos de serviços prestados à população paulistana. Criado em 1940, o Cartório consolidou-se como uma das serventias mais tradicionais do Estado, acompanhando as transformações sociais e tecnológicas que marcaram o exercício da atividade extrajudicial nas últimas décadas.

O primeiro titular do 17º Tabelião de Notas de São Paulo foi o Tenente Armando Salles, nomeado pelo então Interventor Federal do Estado, Dr. Adhemar Pereira de Barros. Pouco tempo depois, em 26 de outubro do mesmo ano, foi lavrada a primeira escritura pública da serventia — uma escritura de compra e venda de um terreno, tendo como compradora a “Guarda Noturna de São Paulo”.

Inicialmente localizado na Rua Felipe de Oliveira, nº 32, na Praça da Sé, o Cartório permaneceu no local até o ano de 2000, quando foi transferido para a Praça da Liberdade, nº 84, onde funcionou por quase duas décadas. Em 28 de janeiro de 2019, a serventia mudou-se para sua atual sede, na Rua Vergueiro, nº 128, também na Liberdade, em busca de uma estrutura mais ampla e moderna, com espaço planejado para o conforto e a eficiência no atendimento.

Desde 17 de maio de 2005, o 17º Tabelião de Notas da Capital é comandado pela tabeliã Jussara Citroni Modaneze, aprovada no 3º Concurso Público de Outorga das Delegações de Notas do Estado de São Paulo. Sob sua gestão, a serventia consolidou um perfil de constante atualização tecnológica e valorização dos colaboradores, com foco na qualidade dos serviços prestados à população e na segurança jurídica dos atos.

Ao longo dos últimos anos, o 17º Tabelião de Notas se destacou pela adoção de inovações que contribuíram para o desenvolvimento da atividade extrajudicial nacional. Entre os marcos, estão a autorização para lavratura de Escrituras de Arrolamento e Divórcios em 2007 — avanço que reforçou o papel jurídico dos tabeliães — e, mais recentemente, a implementação das Escrituras Eletrônicas, em 2020, que ampliaram a praticidade, celeridade e segurança dos atos notariais.

A serventia também tem histórico pioneiro, como a emissão da primeira Apostila da Haia no Brasil, e mantém uma equipe qualificada para adotar novas ferramentas e plataformas assim que regulamentadas, como o e-Notariado.

“Hoje temos uma equipe treinada e estrutura para continuar formando novos escreventes. A modernização é um caminho sem volta, e estamos preparados para isso”, destaca a tabeliã Jussara Citroni.

Em comemoração aos 85 anos do 17º Tabelião de Notas da Capital, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) conversou com a tabeliã Jussara Citroni, que relembrou momentos marcantes da trajetória da serventia, comentou os desafios de modernização e destacou o papel dos Cartórios na promoção da segurança jurídica. Confira a seguir:

Anoreg/SP – O 17º Tabelião de Notas da Capital completou 85 anos de existência. Quais momentos ou marcos históricos da serventia você considera mais importantes nessa trajetória?

Jussara Citroni – A autorização legislativa para lavrarmos Escrituras de Arrolamento e Divórcios, em 2007, e as Escrituras Eletrônicas, em 2020, foram avanços e marcos históricos nas atribuições do Tabelião. 

A primeira nos prestigiou por sermos “profissionais do Direito”, aptos a formalizar partilhas segundo as regras de sucessão legítima e também testamentária. Já as assinaturas eletrônicas trouxeram praticidade, celeridade e segurança aos atos, acompanhando a conjuntura do atual mundo digital.
 

Destaco esses dois marcos, pois assumi o 17º Tabelião em 2005 e presenciei essas mudanças! E com a "prática" dessas Escrituras escrevi o livro "Inventário extrajudicial na prática", da Editora Gen, com os conceitos jurídicos, casos e escrituras de arrolamento aqui lavradas.

Anoreg/SP – O Cartório foi criado em 1940, em uma realidade muito diferente da atual. Como a atividade notarial evoluiu desde então, e de que forma a serventia acompanhou essas transformações?

Jussara Citroni – Passamos dos enormes livros físicos, com as escrituras redigidas inteiramente à caneta e selos colados manualmente para os repasses, pelas fases de “gelatina” e impressão em computador, até chegarmos às escrituras assinadas eletronicamente, agora com selo digital. São histórias de vida registradas e mudanças profundas na forma de lavrar os atos.

O 17º Tabelião sempre acompanhou essas transformações, implementando novos serviços e desenvolvendo a maneira de exercê-los assim que autorizados. Como exemplo, cito as Cartas de Sentença, a Apostila da Haia – da qual tivemos a honra de emitir a primeira do Brasil –, os inventários, que passamos a lavrar assim que a Fazenda do Estado regulamentou o ITCMD, e a assinatura eletrônica, adotada logo após a edição do Provimento que a autorizou. A equipe do Cartório é preparada para atuar com as novidades assim que lançadas.

Anoreg/SP – Você assumiu a titularidade em maio de 2005, por meio do 3º Concurso Público. Como foi esse início à frente de uma serventia já tradicional e quais foram os principais desafios de gestão que encontrou?

Jussara Citroni – O maior desafio foi “ser a Tabeliã”. Eu e meu irmão assumimos juntos: ele ficou responsável pela parte administrativa e eu pela jurídica. Nosso pai era pedreiro e nossa mãe, costureira; sempre estudamos em escolas públicas. Durante a faculdade, trabalhei como secretária de advogados, e meu irmão atuava com um empreiteiro na área administrativa.

Na prática, não conhecíamos nada sobre Cartórios. Tínhamos 24 e 28 anos. Eu dominava a teoria, após estudar por quatro anos, advogar e prestar 13 concursos públicos. O Cartório não para. Não espera ninguém aprender para continuar prestando serviços. Meu receio era cometer algum erro por falta de experiência e vivência na área.

A Lei nº 11.441/2007, que regulamentou inventários e divórcios extrajudiciais, foi um presente para mim. Com ela, pude exercer plenamente a função de tabeliã, aplicando a teoria e a legislação que eu já conhecia, elaborando com os escreventes as primeiras minutas e criando grupos de estudos. Hoje temos uma equipe treinada e estrutura para continuar capacitando e formando novos escreventes.

Anoreg/SP – O Cartório mudou de sede em janeiro de 2019. Como foi essa mudança? O que motivou a transferência e quais foram os desafios encontrados?

Jussara Citroni – A mudança foi uma experiência única! Acondicionar e transportar os livros de notas e demais itens do acervo, que não podem ser substituídos, exigiu máxima atenção e cuidado tanto na guarda (empacotamento) quanto na logística de transporte — um desafio e tanto.

Garantir que a atividade não fosse interrompida durante a mudança também foi um fator determinante no planejamento e na estratégia. Felizmente, deu tudo certo: não houve qualquer gargalo e o atendimento não parou por um minuto sequer.

Se não fosse o fato de termos mudado de endereço, ninguém teria percebido a transição!

A motivação principal foi buscar um espaço mais adequado para o exercício da atividade. O prédio anterior já apresentava limitações estruturais e de disposição de espaços. Tivemos então a oportunidade de ocupar um imóvel vazio, onde pudemos “desenhar” os setores e instalações conforme nossa logística interna e as necessidades de atendimento ao público.

O resultado foi um ambiente mais amplo, organizado, confortável e com estacionamento próprio, algo que não tínhamos antes. Essa mudança representou inúmeras conquistas para o 17º Tabelião de Notas da Capital.

Anoreg/SP – A atividade extrajudicial tem passado por um grande processo de digitalização. Como o 17º Tabelião de Notas da Capital tem se adaptado a esse novo cenário e quais iniciativas se destacam nesse sentido?

Jussara Citroni – A atividade extrajudicial passou por uma profunda e necessária transformação digital, e o 17º Tabelião de Notas da Capital tem se adaptado a esse novo cenário com foco em agilidade, segurança jurídica e conveniência para o usuário.

Nossa estratégia baseia-se na modernização da infraestrutura, mantendo sempre equipamentos de ponta e atualizados, e na plena adesão às ferramentas digitais regulamentadas, como o uso do e-Notariado e demais plataformas de suporte, como as dos Registros de Imóveis e Registro Civil, entre outras.

Anoreg/SP – Quais são suas expectativas e planos para o Cartório nos próximos anos, tanto em termos de modernização quanto de atendimento à população?

Jussara Citroni – Em relação à modernização, estamos em um caminho sem volta rumo à forma digital e on-line dos serviços prestados. Cada vez mais, os documentos físicos deixarão de ser gerados para darem lugar ao meio digital — e todos ganham com isso, tanto em praticidade quanto em segurança. Um documento digital dificilmente será perdido, por exemplo.

No atendimento, pretendemos continuar com o “nosso 5S”, que são:

Segurança Jurídica: garantir a legalidade e a tranquilidade em todas as transações;
Sabedoria: orientar com o melhor conhecimento técnico para a prática eficaz dos atos;
Simpatia: promover um ambiente acolhedor e cordial com todos os usuários;
Sucesso: alcançar o êxito esperado como resultado direto do trabalho prestado;
Saúde: desejar bem-estar contínuo a colaboradores e usuários, base para um relacionamento duradouro.

Fonte: Gabriel Dias para ASCOM Anoreg/SP