Segundo a sentença, uma declaração legal obrigatória não foi cumprida na cerimônia

Um tribunal dos Países Baixos declarou inválido o matrimônio de um casal porque os votos, gerados por inteligência artificial (IA), não incluíam as fórmulas legais obrigatórias. O casamento foi realizado em abril do ano passado em Zwolle, no norte do país. Como queria uma cerimônia civil, o casal pediu a um amigo que a celebrasse. O amigo recorreu ao ChatGPT para redigir os votos.

No entanto, segundo uma sentença proferida na terça-feira (6) pelo tribunal de Zwolle, um requisito essencial foi ignorado: a inclusão de uma declaração legal na qual os contratantes afirmam que cumprirão todas as obrigações legais decorrentes do casamento.

"A declaração acima mencionada mostra que o homem e a mulher não fizeram referência ao artigo 1:67, nº 1, do Código Civil holandês", destacou o tribunal.

Este artigo diz, em tradução livre: "Os futuros cônjuges devem declarar perante o Oficial do Registro Civil e na presença de testemunhas que se aceitam mutuamente como marido e mulher e que cumprirão fielmente todos os deveres que a lei lhes impõe em seu estado civil".

O texto, gerado por IA, incluía alusões a "rir juntos, crescer juntos e se amar, aconteça o que acontecer", entre outras expressões, mas omitia a declaração legal obrigatória, razão pela qual o tribunal decidiu anular o matrimônio.

"Isso significa que a certidão de casamento foi registrada erroneamente no registro civil", indicou o tribunal.

De acordo com o Dutch News, um portal do país, o casal argumentou que o oficial civil presente na cerimônia não apontou o descumprimento na ocasião, enquanto o casamento era realizado. Os dois ainda negaram terem a intenção de cometer esse erro.

Apesar disso, o tribunal permitiu que o casal mantivesse a data inicial do casamento como a do seu matrimônio legal.
 
Fonte: O Globo