Objetivo também é apoiar a produção em 7,3 unidades da Agricultura Familiar.

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) abriu a Chamada Pública n. 001/2026, com o objetivo de contratar entidades parceiras credenciadas interessadas em atuar com assistência técnica, extensão rural, regularização fundiária e ambiental em apoio ao Programa União com Municípios. As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 07/02/2026 e 02/03/2026.

O Programa União com Municípios foi instituído pelo Decreto n. 11.687/2023 e é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O Programa reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia, além de atuar em quatro Projetos, com recursos do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria MMA, PNUD, GCF).

Segundo a informação publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), “a iniciativa do Governo do Brasil, através do MDA e do MMA, é voltada à garantia da propriedade da terra, à adequação ambiental das áreas e à inclusão produtiva dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O projeto vai apoiar a regularização fundiária e a regularização ambiental das ocupações e lotes, além de oferecer assistência técnica e extensão rural (Ater) para que essas famílias consigam aprimorar sua produção e renda de forma sustentável.”

Para o Presidente da ANATER, Camilo Capiberibe, “a regularização fundiária é uma reivindicação histórica da Amazônia. Com a regularização ambiental, assistência técnica e a extensão rural, vamos fortalecer projetos sustentáveis e ambientalmente responsáveis, valorizar o trabalho das famílias agricultoras, impulsionar a produção de alimentos saudáveis, gerar renda e promover o desenvolvimento das comunidades.”

O Ministério destaca que “esse é o primeiro projeto do Programa União com Municípios em um total de três previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos 6 anos, cuja meta é fazer a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total previsto de R$ 600 milhões.”

O edital pode ser acessado aqui.
 
Fonte: IRIB