Em cerimônia realizada na última sexta-feira (6), no Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça, na Praça da Sé, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) empossou os novos membros do Conselho Superior da Magistratura (CSM), da diretoria da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Ouvidoria, eleitos para o biênio 2026/2027.

A solenidade reuniu autoridades dos três poderes, integrantes do sistema de Justiça e autoridades convidadas, entre elas o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o presidente e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin e ministro Alexandre de Moraes. A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) esteve presente e foi representada pelo presidente George Takeda.

À frente da nova gestão, o desembargador Francisco Eduardo Loureiro assumiu a Presidência do TJ-SP apresentando uma agenda voltada ao enfrentamento do crime organizado, ao combate à violência de gênero e à modernização da prestação jurisdicional, com destaque para o uso responsável de tecnologias e inteligência artificial como apoio à atividade jurisdicional.

Durante o discurso de posse, Loureiro ressaltou que a especialização da Justiça é um dos caminhos para ampliar a eficiência e a qualidade das decisões, especialmente em matérias de alta complexidade. Segundo ele, o TJ-SP seguirá a experiência bem-sucedida das varas e câmaras especializadas e avançará, na área criminal, com a criação de varas voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas, com competência acumulativa para todo o Estado.

“Esse combate envolve causas complexas e estruturas sofisticadas, que não podem mais ser decididas por juízes assoberbados com milhares de processos comuns”, afirmou.

O presidente destacou ainda que a especialização também tem como objetivo proteger magistrados e servidores que atuam em temas sensíveis.

“O enfrentamento ao crime organizado envolve, igualmente, a segurança de quem julga e trabalha nessas estruturas”, disse Loureiro, ao ressaltar a convergência de esforços entre o TJ-SP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa agenda institucional.

Outro eixo central da nova gestão será o fortalecimento da atuação do Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Loureiro enfatizou que a ampliação das varas especializadas dará continuidade às ações já iniciadas em gestões anteriores e respondeu a uma demanda social crescente.

“Trata-se de combater uma verdadeira chaga social, que exige atenção permanente do Poder Judiciário”, destacou.

No campo da inovação, o novo presidente do TJ-SP reforçou o compromisso com a transformação digital, incluindo a substituição do sistema informatizado pelo eproc e a adoção de ferramentas de inteligência artificial como suporte ao julgamento de processos. Segundo Loureiro, a tecnologia deve ser utilizada para ampliar a eficiência sem comprometer a independência judicial.

“A inovação tecnológica pode e deve ser usada para aumentar a agilidade do julgamento, desde que respeitados os limites éticos regulamentados pelo CNJ e a independência decisória do juiz”, pontuou.

Segundo o desembargador, o uso de soluções tecnológicas tem a finalidade clara de reduzir a pressão produtivista e liberar magistrados das tarefas repetitivas e mecânicas.

“O emprego da tecnologia serve para abrir espaço à qualidade decisória, permitindo ao juiz tempo para aquilo que realmente importa: colher a prova, ler os autos, ponderar e decidir”, afirmou.
Por fim, o desembargador também reforçou a importância da confiança da população no Poder Judiciário.

“Em todas as democracias, é a confiança do público na independência das Cortes, na integridade de seus juízes e na imparcialidade e eficiência de seus processos que sustenta o sistema judiciário”, disse. E completou: “Devemos julgar cada caso colocando-nos na posição da parte. As perguntas que todos nós devemos fazer a cada manhã são as seguintes: se eu fosse a parte litigante, quais virtudes e qualidades esperaria do magistrado que irá decidir minha vida? Como esperaria que o juiz examinasse o meu caso? Para que tenhamos essa magistratura qualificada, que atenda às expectativas da sociedade, é indispensável a valorização da atividade do juiz e dos servidores que nos auxiliam”, encerrou.

A cerimônia também contou com o lançamento da 3ª edição do livro “Aberturas dos Anos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, com discursos oficiais de 1961 a 2025.

Maior tribunal do mundo em volume processual, o TJ-SP administra atualmente cerca de 17,1 milhões de processos em andamento, com atuação de 358 desembargadores, 2,3 mil juízes e mais de 41 mil servidores distribuídos em 320 comarcas em todo o Estado de São Paulo.

Nova composição

Conselho Superior da Magistratura – desembargadores Francisco Eduardo Loureiro (presidente); Luís Francisco Aguilar Cortez (vice-presidente); Silvia Rocha (corregedora-geral da Justiça); José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (decano); Roberto Nussinkis Mac Cracken (presidente da Seção de Direito Privado); Luciana Almeida Prado Bresciani (presidente da Seção de Direito Público); e Roberto Caruso Costabile e Solimene (Presidente da Seção de Direito Criminal).

Diretoria da EPM – desembargadores Ricardo Cunha Chimenti (diretor), João Batista Amorim de Vilhena Nunes (vice-diretor); Marco Fábio Morsello e Alexandre David Malfatti (Seção de Direito Privado); Walter Rocha Barone e Tania Mara Ahualli (Seção de Direito Público); Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e Luiz Fernando Vaggione (Seção de Direito Criminal); e juiz Ricardo Dal Pizzol.

Ouvidoria – desembargadores Rosangela Maria Telles e Marcelo Lopes Theodosio.

Fonte: Gabriel Dias para assessoria de comunicação Anoreg/SP