Material orienta Cartórios sobre práticas inclusivas, acessibilidade no atendimento e reforça a importância da compreensão do ato para garantir segurança jurídica
 
No Dia Nacional do Sistema Braille, celebrado em 8 de abril, a ANOREG/BR lança, por meio do projeto Cartório Plural, a cartilha “Atendimento inclusivo, acessível e com respeito”, um material prático que orienta Cartórios de todo o país sobre como realizar um atendimento adequado às pessoas com deficiência visual, promovendo inclusão, autonomia e segurança jurídica nos atos extrajudiciais.
 
A iniciativa parte de um cenário que exige atenção: mais de 6,5 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência visual, sendo cerca de 1,1 milhão de pessoas cegas. Apesar desse número expressivo, ainda são comuns falhas no atendimento, muitas vezes causadas por desconhecimento ou falta de preparo, o que pode gerar constrangimentos e até comprometer a validade dos atos praticados.
 
A cartilha aborda, de forma direta e didática, os principais erros ainda recorrentes no atendimento, como falar com o acompanhante em vez da própria pessoa, não explicar o conteúdo dos documentos ou limitar a autonomia do usuário, e apresenta orientações práticas para transformar a experiência no balcão. Entre as recomendações estão o atendimento direto à pessoa, a leitura em voz alta dos documentos antes da assinatura, a oferta de recursos acessíveis e o respeito às preferências individuais.
 
Além do atendimento presencial, o material também trata da acessibilidade no ambiente digital, com diretrizes sobre linguagem clara, documentos acessíveis e adequação de sites e plataformas para leitores de tela, alinhadas a boas práticas e normas técnicas. A cartilha reforça que a acessibilidade não é apenas uma questão de inclusão social, mas também um elemento essencial para garantir a manifestação livre e consciente da vontade, requisito indispensável para a validade jurídica dos atos.
 
Outro destaque do conteúdo é a aplicação prática do Sistema Braille no ambiente extrajudicial, com sugestões como sinalização acessível, uso de guias de assinatura, disponibilização de materiais informativos em formatos adaptados e utilização de tecnologias complementares, como QR Codes com leitura digital. O material também apresenta ferramentas disponíveis, como o simulador de demanda por deficiência visual, que auxilia os Cartórios no planejamento de investimentos em acessibilidade com base em dados reais.
 
A cartilha ainda conecta o tema da inclusão com iniciativas estratégicas do setor, como o Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA), que valoriza práticas estruturadas de acessibilidade e atendimento humanizado, reforçando o compromisso das serventias com a excelência na prestação de serviços.
 
Ao final, o material traz um checklist completo para que os Cartórios possam avaliar seu nível de preparação e implementar melhorias contínuas no atendimento. A proposta é clara: tornar a acessibilidade parte da rotina, da cultura e da responsabilidade institucional das serventias extrajudiciais.
 
A cartilha está disponível gratuitamente para download nos sites anoreg.org.br e cartorioplural.org.br.
 
Fonte: Anoreg/BR