Com apoio da ENNOR, iniciativa homenageia jurista paraense e propõe reflexões sobre os desafios e o aperfeiçoamento da atividade extrajudicial

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), com apoio da  Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), lança a primeira edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais.

De caráter permanente e periodicidade anual, o Concurso foi criado para estimular a produção acadêmica, incentivar a reflexão crítica sobre temas relacionados à atividade extrajudicial e reconhecer trabalhos inéditos que reúnam qualidade científica e contribuição prática para o sistema notarial e registral brasileiro.

As inscrições para a edição de 2026 são gratuitas e podem ser feitas até o dia 5 de outubro. Neste ano, o tema central será “Regulação da Atividade Notarial e Registral: Limites, Autonomia e Aperfeiçoamento”. A proposta é ampliar o debate sobre os limites e as possibilidades de evolução da regulação, da normatização e da fiscalização dos serviços extrajudiciais.

Embora cada edição seja orientada por um tema definido em edital, os participantes terão liberdade para escolher diferentes recortes, problemas, perspectivas e abordagens, desde que os trabalhos mantenham relação direta com a temática central e apresentem uma contribuição original e relevante.

Homenagem a Zeno Veloso

O Concurso leva o nome do jurista paraense Zeno Veloso (1945–2021), reconhecido por sua trajetória como notário, professor e autor de importantes obras jurídicas. Sua atuação deixou contribuições relevantes para o Direito brasileiro, especialmente nas áreas do Direito Civil, das Famílias e das Sucessões.

Ao homenageá-lo, a iniciativa busca manter vivo seu legado intelectual e sua relação com a atividade notarial e registral, incentivando novos estudos capazes de aproximar a pesquisa acadêmica dos desafios enfrentados diariamente pelos Cartórios brasileiros.

Quem pode participar

O Concurso é destinado a estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação em Direito reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e a profissionais graduados na área.

Entre os participantes estão notários, registradores, substitutos, escreventes e prepostos com formação jurídica, além de advogados, professores, pesquisadores, integrantes de carreiras jurídicas e demais bacharéis em Direito.

Os artigos devem ser inéditos, escritos em língua portuguesa e relacionados ao tema central da edição. Os trabalhos deverão ter entre 15 e 30 páginas e seguir as regras de estrutura e formatação estabelecidas no edital.

Para garantir a imparcialidade da seleção, os artigos serão avaliados pelo sistema double blind, no qual os integrantes da Comissão Julgadora não têm acesso à identidade dos autores durante a análise, assim como os participantes não conhecem os avaliadores responsáveis pelos seus trabalhos antes da divulgação do resultado.

A avaliação levará em consideração aspectos como pertinência ao tema, originalidade, ineditismo, relevância científica, contribuição prática, consistência teórica e metodológica, qualidade das referências, correção linguística e cumprimento das regras previstas no edital.

Publicação e premiação

Os dez trabalhos mais bem avaliados em cada edição integrarão uma obra coletiva oficial, publicada sob a coordenação da ENNOR, e o autor do artigo de maior destaque será agraciado com o Troféu Zeno Veloso, distinção máxima do Concurso.

A avaliação dos trabalhos ocorrerá entre 13 de outubro e 9 de novembro. Já a divulgação do resultado está prevista para o dia 19 de novembro de 2026. A solenidade de premiação e o lançamento da obra coletiva ocorrerão durante o XXVI Congresso da ANOREG/BR e IX CONCART, em Brasília/DF.

Mais do que reconhecer os melhores trabalhos, o Concurso Nacional Zeno Veloso pretende se consolidar como um espaço permanente de produção e difusão do conhecimento, fortalecendo o diálogo entre a academia, os profissionais do Direito e a atividade notarial e registral.

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Fonte: Assessoria de Comunicação ANOREG/BR