Material prático reúne orientações sobre atos extrajudiciais para qualificar advogados de todo o país.

“Nos últimos anos, os Cartórios brasileiros se consolidaram como uma das portas de entrada mais eficientes para a resolução de conflitos e para a formalização de atos da vida civil”, afirmou Fernanda Abud, diretora Executiva da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), no lançamento da Cartilha da Advocacia Extrajudicial, que aconteceu nesta segunda-feira (17.08), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, em Brasília.

A Cartilha da Advocacia Extrajudicial é uma iniciativa construída em parceria entre a ANOREG/BR e a OAB, e que tem como objetivo ampliar o conhecimento dos profissionais da advocacia a respeito dos serviços prestados pelos Cartórios brasileiros. O projeto reúne orientações práticas e capacitação sobre temas como adjudicação compulsória, ata notarial, inventário, divórcio e dissolução de união estável, usucapião extrajudicial, regularização fundiária, mudança de nome, protesto de dívidas e outros. Além da Cartilha, também foi lançado um curso gratuito sobre advocacia extrajudicial. 

Em sua fala, a diretora Executiva da ANOREG/BR ainda destacou que a união entre as entidades busca aproximar notários, registradores e advogados em prol de um sistema mais célere, integrando a via extrajudicial como uma solução central na rotina da advocacia. “O material que apresentamos reúne, em linguagem prática e acessível, os principais atos que podem ser praticados em Cartório, orientando o advogado sobre como conduzi-los do início ao fim”. 

Ian Cavalcante, conselheiro federal, presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral da OAB e um dos articuladores da cartilha, ressaltou o papel transformador da atuação extrajudicial e a relevância do lançamento do guia prático e do curso de capacitação para o fortalecimento da advocacia. Segundo o conselheiro, a união da classe e o acesso a ferramentas técnicas são fundamentais para consolidar uma prática estratégica e eficiente no segmento. 

Para finalizar, Cavalcante ressaltou que a criação da Cartilha é uma “parceria inédita entre duas instituições que, historicamente, caminharam em trilhas paralelas e que, a partir de hoje, decidem caminhar juntas em direção a um mesmo objetivo: uma Justiça mais ágil, mais acessível e menos sobrecarregada”. 

A presidente da ANOREG/ES, Fabiana Aurich, e a diretora da entidade Carolina Romano, ambas colaboradoras da cartilha, participaram do evento e falaram sobre a iniciativa. “A cartilha é um guia prático para o uso diário no escritório e no balcão”, pontuou Fabiana. Já Carolina Romano acrescentou que, mais do que a cartilha, o “maior legado de hoje é a parceria entre a ANOREG/BR e a OAB Federal. Quando notários, registradores e advogados trabalham juntos, quem ganha é a sociedade brasileira”. 

O lançamento contou também com a presença dos membros da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB: Rodrigo Ferraz, Maurício Guedes, Henri Pinheiro e Emanuela Lapa. 

Cartilha

Com mais de 200 páginas, a cartilha apresenta os principais atos que podem ser realizados extrajudicialmente e orienta advogadas e advogados sobre como conduzir esses procedimentos. O conteúdo abrange serviços praticados pelos Tabelionatos de Notas, Registros de Imóveis, Registros Civis das Pessoas Naturais, Tabelionatos de Protesto e Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas.

Entre os temas abordados estão adjudicação compulsória, ata notarial, inventário, divórcio e dissolução de união estável, usucapião extrajudicial, regularização fundiária, reconhecimento de paternidade, mudança de nome, protesto de dívidas, cancelamento de protesto, envio de notificação extrajudicial, constituição de pessoas jurídicas e muitos outros. 

Para cada ato, o guia apresenta explicações sobre sua finalidade, as situações em que pode ser utilizado, os benefícios da via extrajudicial e as principais etapas para iniciar o procedimento. O material também contempla possibilidades de atendimento presencial e digital, indicando plataformas eletrônicas disponíveis e, quando aplicável, os documentos necessários para a realização dos procedimentos.

A proposta é oferecer aos advogados uma fonte de consulta objetiva para a condução das demandas, permitindo que identifiquem as soluções extrajudiciais mais adequadas às necessidades de seus clientes. Além de contribuir para a prevenção de litígios, essa atuação possibilita a formalização de vontades, a regularização de situações jurídicas e a efetivação de direitos com segurança jurídica e maior celeridade.

Clique aqui e faça o download gratuito da cartilha.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/BR