Evento reuniu magistrados, registradores e tabeliães para debater a segurança jurídica, a pacificação social e o crescente protagonismo da atividade extrajudicial na solução de conflitos e na formação acadêmica.
 
SÃO PAULO – A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), em parceria com a Universidade Presbiteriana Mackenzie, e apoio das entidades representativas dos notários e registradores de São Paulo, promoveu na última sexta-feira (14/08) o “Diálogo Universitário Extrajudicial”, com o objetivo de aproximar dois ambientes que se complementam: de um lado a formação acadêmica, a pesquisa e a reflexão; de outro a experiência de quem exerce cotidianamente a atividade delegada e participa, na prática, de importantes relações da vida civil, patrimonial e empresarial.
 
O encontro reuniu mais de 200 pessoas, entre magistrados, registradores, tabeliães e estudantes para debater a aplicação prática do Direito, a partir da troca de experiências, reflexão e construção de novos diálogos sobre a atividade extrajudicial brasileira.
 
A abertura do evento sublinhou a necessidade de levar o conhecimento prático dos cartórios para o ambiente acadêmico, contando com a participação de lideranças das principais instituições do setor.
 
Em sua fala, Josué Modesto Passos, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/SP), enfatizou a dimensão civilizatória da atividade. “A segurança jurídica atual depende da possibilidade de diálogo... não há civilizações sem o público”. Reforçando a importância acadêmica, o desembargador Alexandre Alves Lazarini, do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor do Mackenzie, destacou que “esta iniciativa da faculdade de direito é relevante e acréscimo da matéria registrada para ação”.
 
Pelo Mackenzie, o professor Julio Comparini, coordenador de Extensão, celebrou o início dos trabalhos. “Ficamos muito contentes de receber esse evento aqui na universidade e que isso possa ser o primeiro passo de uma parceria”. Representando as entidades de classe, George Takeda, presidente da Arisp e da Anoreg/SP, frisou a utilidade das serventias para os futuros advogados. “É muito importante esse diálogo para que vocês conheçam e nos usem como ferramentas diferentes”.
 
Ana Paula Frontini, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), expressou a satisfação de retornar à sua alma mater: “Que a gente possa trazer aos universitários o que é o extrajudicial, esse desconhecido. A gente precisa acreditar que o nosso papel social ainda faça diferença”. Alexandre Augusto Arcaro, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP), pontuou que “o ambiente acadêmico do Mackenzie é especialmente apropriado para esse diálogo, pois permite apresentar aos estudantes a importância da atividade extrajudicial”.
 
Finalizando as falas da mesa de abertura, Robson de Alvarenga, presidente do IRTDPJ/SP, focou na rápida transformação tecnológica do setor: “A tecnologia realizando tão rapidamente esse diálogo é fundamental. Vocês serão o futuro do curto prazo do direito. Espero que esse evento possa ajudar a oxigenar essa discussão”.
 
Cidadania e desjudicialização no Registro Civil das Pessoas Naturais
 
A programação do encontro foi dividida em cinco painéis temáticos, abordando todas as especialidades da atividade extrajudicial.
 
O primeiro painel técnico, focado na "porta de entrada da cidadania", foi composto por especialistas que destacaram a transição para um direito menos litigioso.
 
A advogada, professora e coordenadora da pós-graduação no Mackenzie Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel abriu o debate afirmando que “o direito do futuro é o direito do extrajudicial, pelo menos com uma abertura cada vez maior para a atividade”. Como civilista, ela reforçou a importância do setor na vida do cidadão: “O registro civil nos acompanha toda a vida: a gente nasce, casa e descasa”.
 
Fabio Costa Pereira, oficial de Registro de Imóveis de Pilar do Sul e diretor da ARISP, provocou os estudantes a mudarem a visão sobre o conflito: “A grande ferramenta que permite solucionar problemas está hoje no notarial e não no processo. A grande pegada hoje é você fugir do processo”. Ele definiu o papel do titular como um “particular de colaboração com o poder público”.
 
A oficial de Registro Civil em São Vicente, Ana Paula Goyos Browne, compartilhou sua trajetória e defendeu o papel social da carreira: “Que possamos trazer aos universitários o que é o extrajudicial... esse desconhecido. Precisamos acreditar que o nosso papel social ainda faça diferença”. Ela classificou a desjudicialização como uma “ferramenta de concretização de direitos com segurança facilitada para o acesso fácil da população”.
 
Já Rodrigo da Costa Dantas, oficial em Santana de Parnaíba, detalhou a eficácia jurídica dos atos: “O ato registral viabiliza a função de efetivação do que está na legislação”. Ele ressaltou que o registro não é apenas um cadastro, mas o que garante o exercício da cidadania: “Somente com o registro de nascimento a pessoa é identificada... ela ganha o nome e pode exercer os atos da vida civil”.
 
Segurança e economia no Registro de Imóveis
 
O segundo painel técnico debateu a relevância jurídica e social do registro de imóveis, reunindo expoentes da área que destacaram o setor como motor econômico e de segurança.
 
A moderação foi conduzida pelo professor de Direito Civil e Direito Notarial e Registral da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rubens Carmo Elias Filho, que destacou como o setor potencializa a advocacia: “O extrajudicial é uma ferramenta que potencializa a atividade do advogado, te coloca num outro patamar de protagonismo, trazendo solução efetiva para o cliente”.
 
O registrador de Imóveis no Estado de São Paulo Leandro Marini trouxe uma reflexão sobre a formação acadêmica. Coordenador da ARISP e vice-diretor do CORI-BR, ele alertou: “Um advogado que sai dos bancos universitários se dizendo civilista e não conhece o extrajudicial... ele tem que pensar muita coisa na vida”. Marini reforçou que os registradores vendem "segurança jurídica" para garantir moradia e crédito.
 
Já Paola de Castro Ribeiro Macedo, oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Taubaté/SP, enfatizou a onipresença do tema: “Qualquer carreira jurídica que os senhores forem escolher, vocês precisam conhecer o direito registral para que vocês consigam atuar de maneira assertiva”. Ela destacou que o registro hoje protege tanto a propriedade privada quanto a pública.
 
Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade, 13º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, exaltou a qualidade do sistema nacional. Doutor e mestre em Direito e Gestão de Conflitos, ele afirmou: “Nós temos no Brasil um dos melhores registros públicos imobiliários do mundo... referência de várias nações fora do Brasil”.
 
Modernização no Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas
 
O terceiro painel técnico mergulhou na versatilidade do RTDPJ e nos desafios da prova documental no mundo digital.
 
A moderação foi de Alexandre Alves Lazarini, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ele lembrou que a matéria exige rigor técnico: “Precisamos saber que as pessoas pensam que é fácil, mas não é fácil; tem as suas formalidades para dar a sua força em especial”. Lazarini também destacou a relevância probatória dos registros para o processo civil.
 
Bianca de Melo Cruz Rizato, oficial do 2º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Campinas/SP, defendeu a aproximação com a sociedade: “Quanto mais a gente puder divulgar a nossa atividade para fora do balcão, é benéfico para todos”. Ela explicou que o RTDPJ possui competência residual, agindo onde outras especialidades não alcançam.
 
Robson de Alvarenga, oficial do 4º RTDPJ da Capital e especialista em Direito Digital, focou na segurança das provas eletrônicas. Ele afirmou que “o registro de títulos e documentos é uma ferramenta que dá fé pública e que gera uma prova certificada... que vai dispensar a necessidade de perícias posteriores”. Alvarenga apresentou o "Aviso Registral" como solução para dar segurança jurídica a comunicações informais, como as realizadas via WhatsApp.
 
Encerrando o painel, Marcelo da Costa Alvarenga, oficial de RTDPJ em Santos e membro do Comitê Técnico do Operador Nacional (ON-RTDPJ), abordou o movimento de desjudicialização. Segundo ele, “cada vez mais os processos começam a ser desjudicializados para que a gente possa ganhar serenidade”. Marcelo provocou os acadêmicos ao citar a nova possibilidade de “perder cotas de sua sociedade... através do procedimento de busca e apreensão” extrajudicial.
 
Eficiência na recuperação de crédito pelo protesto
 
O quarto painel técnico do evento abordou a especialidade do Protesto, destacando sua evolução de um ato de "testemunho" para uma ferramenta moderna e essencial de recuperação de crédito e desjudicialização.
 
A mesa foi moderada por Marcelo Fortes Barbosa Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que afirmou que "a atividade do tabelião de protesto está ligada, em sua origem, à elaboração da prova incontestável a respeito do fato". Ele ressaltou que, além da prova, o protesto gera efeitos secundários importantes, como "a consolidação do estado de falência" e o chamado "efeito transversal", que diz respeito à "perda da reputação do devedor" em razão da publicidade da inadimplência.
 
O palestrante principal foi Mario de Carvalho Camargo Neto, vice-presidente do IEPTB-SP. O tabelião de Santo André detalhou como o setor se modernizou. Ele explicou que o "efeito transversal" é, na prática, "o que realmente faz a pessoa pagar o título para evitar a publicidade".
 
Para Camargo Neto, o protesto é hoje "um mecanismo legal de compelir o devedor a satisfazer a obrigação". Além disso, reforçou o papel jurídico do ato ao lembrar que "o protesto interrompe a prescrição da dívida", garantindo maior segurança para o credor. O tabelião concluiu pontuando a eficiência do sistema de "custo zero" para o credor, onde os emolumentos são pagos apenas no momento da solução da dívida.
 
Tabelionato de Notas e a prevenção de litígios
 
Encerrando as discussões técnicas, o quinto painel abordou a "Justiça Preventiva" e a evolução tecnológica do Tabelionato de Notas, reunindo grandes referências da área notarial paulista.
 
A abertura foi feita por Luis Antonio Scavone Junior professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie que trouxe uma visão prática sobre os limites da atividade. Ele explicou que “a fé pública não vai transformar toda declaração em verdade absoluta, mas sustenta a segurança das relações jurídicas”. Scavone Junior detalhou o uso estratégico da ata notarial na advocacia imobiliária, especialmente em casos de locação: “A ata notarial é uma constatação de fatos pelo tabelião dotada de fé pública... os tribunais têm acatado isso como uma prova poderosa para constatar o estado de um imóvel na entrega das chaves”.
 
Ana Paula Frontini, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), destacou, em sua fala, o orgulho de retornar à sua alma mater: “Realmente, o extrajudicial é minha paixão. Que a gente possa trazer aos universitários o que é esse setor, esse desconhecido, e trazer esperança de que nosso papel social ainda faz diferença”. Ela enfatizou a modernização da classe através do e-Notariado, plataforma que permite atos 100% digitais com a mesma segurança jurídica, ressaltando que o sistema brasileiro é referência mundial, sendo um "órgão da fé no corpo social".
 
Carlos Fernando Brasil Chaves, tabelião em Campinas, utilizou uma metáfora clássica para definir a profissão: “O tabelião é o inestimável antídoto da demanda. Ele é o juiz da paz privada, exercendo uma tutela de caráter preventivo”. Brasil Chaves, também mackenzista, defendeu a eficiência do modelo delegado: “Aquilo que levava dois anos no Judiciário, hoje o tabelião resolve em horas, sem gerar custos ao Estado e respondendo pessoalmente pela qualidade do ato”.
 
Demades Mario Castro, tabelião em Bauru e vice-presidente da Anoreg/SP, focou na importância da qualificação notarial e da ética. Ele diferenciou a atividade notarial da registral, pontuando que o tabelião “tem que ouvir e captar precisamente a vontade das partes, verificar a conformidade legal e prover o assessoramento jurídico para enquadrar essa vontade no negócio adequado”. Como membro do Conselho de Ética do CNB/SP, reforçou que a gestão privada das serventias garante a agilidade necessária para o mercado moderno, mantendo o rigor ético exigido pela delegação pública.
 
Encerramento
 
No encerramento do evento, o professor Rubens Carmo Elias Filho celebrou a parceria: “Inauguramos uma nova fase que buscará desenvolver a pesquisa, estimular os estágios no âmbito das serventias e criar laboratórios jurídicos. Vocês, alunos, são a nossa energia e nos motivam a acreditar em uma formação que faz a diferença na sociedade”.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/SP