Registro público, documentação e metodologias de certificação podem contribuir para dar mais segurança às operações com créditos de carbono

A discussão sobre redução de emissões de gases de efeito estufa deixou de estar restrita às questões ambientais. O tema também passou a envolver empresas, produtores rurais, investidores e diferentes setores da economia que buscam formas de comprovar e compensar seus impactos ambientais.

Com o crescimento dos projetos de redução e remoção de carbono, uma questão passou a receber atenção: como garantir que as informações relacionadas a um crédito de carbono sejam confiáveis, comprováveis e rastreáveis?

A proposta do INCCarbono é atuar justamente nessa etapa. A instituição oferece consultoria e estruturação de processos relacionados à certificação de carbono, considerando a legislação brasileira, os inventários de emissões e remoções de gases de efeito estufa, as normas regulatórias, a Lei de Registros Públicos e as deliberações internacionais relacionadas às mudanças climáticas, incluindo o Acordo de Paris.

A atuação também envolve consultorias sobre dúvidas relacionadas à certificação dos títulos de crédito de carbono, considerando as particularidades de cada setor e os requisitos aplicáveis ao processo.

Certificação baseada em documentação e rastreabilidade

O processo de certificação de carbono com segurança jurídica também parte da utilização de documentos públicos dotados de fé pública.

A documentação apresenta indicação rastreável e especificação dos produtos que deram lastro à emissão dos Títulos de Crédito de Carbono (TCC), Títulos de Prestação de Serviços Ambientais (PSA) ou Títulos de Prestação de Serviços Florestais (PSF).

A rastreabilidade permite identificar os produtos relacionados aos títulos e estabelecer a documentação correspondente ao processo de certificação. Os documentos são verificados de acordo com os atos de regulação vigentes e com metodologias nacional e internacionalmente comparáveis.

Depois dessa etapa, o certificado é encaminhado a um dos Cartórios extrajudiciais existentes no País, de acordo com as esferas de competência e em conformidade com a Lei nº 6.015, o Acordo de Paris e o Apostilamento de Haia.

O caminho da documentação até o registro

O INCCarbono recebe a documentação e realiza o encaminhamento aos registros públicos para que seja feito o registro do certificado de carbono. O certificado é baseado na quantidade de emissão ou remoção de carbono e no impacto proporcional em relação às metas de equilíbrio do sistema climático carbono zero.

A partir desse processo, a documentação relacionada ao certificado passa pelos registros públicos, observadas as respectivas competências. A proposta reúne, portanto, a certificação, a documentação e o registro dos resultados relacionados à emissão ou remoção de carbono.

Certificação realizada por empresas especializadas

A certificação de crédito de carbono é realizada por empresas certificadoras, de acordo com projetos personalizados e baseados em planos de ação.

Esses projetos utilizam a metodologia 5W2H e são apresentados por profissionais com responsabilidade técnica. O processo observa as leis, os atos regulatórios nacionais e internacionais, a Lei de Registros Públicos e a medição da quantidade de emissões e remoções de carbono equivalente.

Dessa forma, a certificação considera tanto os projetos e planos de ação apresentados quanto a medição dos resultados relacionados às emissões e remoções de carbono.

O papel do INCCarbono

O papel do INCCarbono é oferecer um grau mais elevado de segurança jurídica por meio dos Cartórios brasileiros.

A atuação considera que os Cartórios utilizam o mesmo sistema de 91 outros países, contribuindo para tornar o crédito de carbono mais transacionável e aceitável no mercado internacional. A documentação recebida pelo INCCarbono é encaminhada aos registros públicos, de acordo com as esferas de competência, para o registro dos certificados.

O trabalho também envolve consultorias relacionadas às dúvidas sobre a certificação dos títulos de crédito de carbono por setores, observando as normas vigentes no País, os inventários, a Lei de Registros Públicos e as deliberações da Conferência das Partes. Entre essas deliberações, está o Acordo de Paris, considerado na relação com metodologias internacionalmente comparáveis.

O que pode ser certificado?

A atuação da certificação abrange diferentes serviços, produtos, registros e planos relacionados ao carbono e aos serviços ambientais.

1. Certificação dos serviços ou contratos de prestação de serviços ambientais

Uma das possibilidades é a certificação dos serviços ou contratos de prestação de serviços ambientais, com base na Lei nº 14.119/2021.

2. Certificação das modalidades de Pagamento por Serviços Ambientais

Também pode ser realizada a certificação das modalidades de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

3. Certificação dos produtos rurais que lastreiam a CPR Verde

Outra modalidade é a certificação dos produtos rurais que lastreiam a Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde).

4. Certificação do Registro Público de Inventários de Emissões ou Remoções de Gases de Efeito Estufa

Também está entre as possibilidades a certificação do Registro Público dos Inventários de Emissões ou Remoções de Gases de Efeito Estufa.

Os inventários fazem parte da documentação considerada no processo de certificação e estão relacionados à identificação das emissões ou remoções de gases de efeito estufa.

5. Certificação do Registro Público do Plano de Compensação Climática & Trade Carbon

O processo também contempla a certificação do Registro Público do Plano de Compensação Climática & Trade Carbon.

6. Certificação do Registro Público do Plano de Indicadores de Risco Climático com Monitoramento de Resultados

Outra modalidade é a certificação do Registro Público do Plano de Indicadores de Risco Climático com Monitoramento de Resultados.

Uma rede de Cartórios com atuação em diferentes países

O modelo apresentado pelo INCCarbono considera a existência de sistemas cartorários em diferentes países. Segundo as informações da instituição, 91 países possuem Cartórios que atuam no mesmo sistema jurídico vigente no Brasil.

Essa característica é utilizada como parte da proposta de ampliar a segurança jurídica dos certificados de carbono e contribuir para que esses créditos sejam mais transacionáveis e aceitáveis no mercado internacional.

O processo também considera o Apostilamento de Haia, que integra a documentação relacionada ao encaminhamento dos certificados.

Com essa estrutura, o processo de certificação reúne projetos personalizados, responsabilidade técnica, medição das emissões e remoções de carbono, verificação documental e registro público.
O resultado é uma proposta de certificação que busca organizar os documentos e os resultados relacionados aos créditos de carbono e aos diferentes títulos, serviços, produtos, inventários e planos que podem ser certificados.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/BR