Legislação brasileira exige autorização da família, mas já é possível registrar escolha oficialmente em cartório

Quase nove mil pessoas já formalizaram digitalmente a decisão de doar órgãos no Estado de São Paulo. Criada há dois anos pelos Cartórios de Notas e regulamentada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) está ampliando o acesso a um documento oficial para os doadores.

A legislação brasileira ainda exige a autorização expressa de familiares após a morte para a doação de órgãos, mas a declaração pessoal é uma forma de deixar sua vontade registrada oficialmente. Além disso, o registro fica disponível no próprio Sistema Nacional de Transplantes, facilitando o compartilhamento da informação com médicos e autoridades. Atualmente, pelo menos 23 mil pessoas aguardam por um órgão em São Paulo.

Foi pensando nessas pessoas na fila que a dona de casa Maria Clara Correa, de 61 anos, decidiu fazer o documento, deixando sua vontade registrada em cartório.

“Meu sogro teve um problema renal, estava na fila, mas acabou morrendo sem receber um transplante”, contou Maria Clara. “Acho isso muito triste; precisamos pensar que podemos salvar muitas vidas com esse gesto, de adultos e também de crianças, de bebês. Por que não ajudar doando esses órgãos que a terra vai comer ou o fogo vai queimar?”

O Brasil é considerado referência global na área, com o maior sistema público de transplantes do mundo. O País ocupa a segunda posição no ranking mundial de procedimentos realizados anualmente, atrás apenas dos Estados Unidos.

São Paulo encerrou o ano de 2025 com um crescimento significativo no número de doadores de órgãos em relação ao ano anterior. Dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-SP) revelam uma alta de 33%, passando de 1.023 para 1.363 doadores.

Com isso, foram realizados 8.875 transplantes no ano passado – 564 a mais que em 2024. A secretaria registrou também uma ligeira queda na recusa das famílias de 1,3 ponto porcentual. Ainda assim, a conscientização sobre a importância da doação de órgãos ainda é um desafio importante. Especialistas acreditam que é possível aumentar consideravelmente estes números.

Apesar dos avanços, o principal entrave para a doação de órgãos ainda é a recusa das famílias, que representa 45% dos casos. E mesmo quando há aceitação, muitas vezes ela demora e a janela para o aproveitamento dos órgãos acaba perdida. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) mostram que, em 2024, apenas cerca de 27% das notificações se converteram em doações efetivas.

“A ideia de criar essa autorização surgiu na seccional do Rio Grande do Sul, onde começaram a ser feitas gratuitamente escrituras de doação de órgãos”, afirmou a diretora do Colégio Notarial do Brasil-SP, Giselle Oliveira de Barros, responsável pela implementação nacional do serviço. “Achei a ideia muito boa, porque há muita gente na fila de espera e é muito mais difícil convencer os parentes na hora de uma situação irreversível; a família demora no mínimo algumas horas para resolver... e tem muitos órgãos que não tem tantas horas e acabam se perdendo. Essa informação me deixou muito impressionada.”

Todo o processo técnico necessário para a realização de um transplante só tem início quando um paciente recebe o diagnóstico de morte encefálica – ou seja, na interrupção irreversível das funções cerebrais. Após a constatação da morte, o hospital notifica a central de transplante que inicia a avaliação do potencial doador e da disposição dos parentes de assinar a autorização.

Como funciona a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO)?

Segundo especialistas, ao deixar sua vontade registrada oficialmente em um documento que tem valor jurídico, o paciente facilita a decisão dos familiares. A autorização dos parentes continua sendo necessária, mas diante de uma decisão expressa do paciente, a decisão é mais fácil.

Uma outra opção é deixar a vontade registrada em documentos de identificação. Entretanto, essa opção funciona apenas como alerta visual para médicos e familiares. No caso da AEDO, a autorização está ligada ao sistema de transplantes.

Ao preencher o formulário, no site oficial da AEDO, o interessado deve selecionar os órgãos que deseja doar. O sistema oferece flexibilidade para a escolha. É possível marcar a opção de doar todos os órgãos e tecidos reaproveitáveis ou selecionar somente alguns entre coração, pulmão, fígado, rim, intestino, córnea e medula óssea.

Para preencher o formulário são necessários apenas documentos de identificação e um comprovante de residência. Depois de preenchido o formulário, é agendada uma breve videochamada com um cartório para confirmar sua identidade e fazer o registro definitivo. Todo o processo é gratuito.

O documento não é definitivo. Em caso de mudança de opinião sobre doar um órgão especificamente ou cancelar todo o registro, basta acessar a plataforma e revogar ou retificar a autorização gratuitamente.

“Eu não vim ao mundo a passeio”, disse Maria Clara. “Estou aqui para melhorar como pessoa e também para ajudar o próximo. Então, vamos fazer o bem.”

Caso Faustão

Em 2023, o tema de doação de órgãos ganhou destaque após o apresentador Fausto Silva, o Faustão, ser submetido a um transplante de coração. O caso aumentou a discussão sobre o tema e teve impacto no registro em cartório do desejo de ser doador de órgãos.

À época, em setembro de 2023, um mês após o primeiro transplante do apresentador, o Colégio Notarial de São Paulo registrou um aumento mensal de 128% nas Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), instrumento legal que permite que qualquer pessoa manifeste sua vontade de ser doadora de órgãos no futuro. A DAVs era um dos instrumentos usados antes da criação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).

Após o procedimento no coração, o apresentador passou por quatro transplantes de órgãos em um intervalo de dois anos: recebeu um novo coração, dois rins e, posteriormente, um fígado.

E para falar sobre essa experiência, nesta terça-feira, 15, Fausto Silva volta a TV Globo para ser entrevistado no programa Conversa com Bial.

Faustão estará ao lado do cirurgião Fábio Gaiotto, que integrou a equipe responsável pelo transplante cardíaco do apresentador, e do cardiologista Fernando Bacal.

A conversa também abordará a doação de órgãos, causa que ganhou importância para a família Silva depois das experiências vividas pelo comunicador.
 
Fonte: Estadão