Inscrições gratuitas estão abertas até 7 de outubro de 2026 para a primeira edição do concurso que premia os melhores artigos sobre regulação da atividade extrajudicial
 
Participar do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais é simples e acessível. O candidato precisa acessar o site https://ennor.org.br/v2/concurso-de-artigos-academico-zeno-veloso/, preencher o formulário de inscrição gratuita e enviar um artigo inédito em formato PDF sobre o tema “Regulação da Atividade Notarial e Registral: Limites, Autonomia e Aperfeiçoamento”.
 
O trabalho deve ter entre 15 e 30 laudas, seguir as normas acadêmicas estabelecidas no edital e ser enviado sem qualquer identificação do autor no documento, garantindo a imparcialidade do julgamento. O prazo final para inscrições é 7 de outubro de 2026, e os dez melhores artigos serão publicados em obra coletiva organizada pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), com apoio institucional da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR).
 
A iniciativa representa um marco no fortalecimento da pesquisa acadêmica voltada aos serviços notariais e registrais, propondo um debate técnico sobre questões que impactam diretamente o futuro dos cartórios no país. O primeiro colocado receberá o Troféu Zeno Veloso durante o XXVI Congresso Nacional dos Cartórios (Congresso da ANOREG/BR), em novembro de 2026. O concurso busca fomentar a produção científica de excelência e o diálogo entre academia, profissionais e instituições reguladoras.
 
O Concurso Nacional Zeno Veloso está aberto a dois perfis de participantes: estudantes de Direito regularmente matriculados em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação e profissionais graduados em Direito, inclusive notários, registradores, substitutos, escreventes e prepostos com formação jurídica.
 
O tema central “Regulação da Atividade Notarial e Registral: Limites, Autonomia e Aperfeiçoamento” parte de questões fundamentais que têm mobilizado debates no meio jurídico e institucional. Os participantes têm liberdade para escolher recortes específicos dentro deste tema amplo, podendo abordar aspectos como os limites e possibilidades de aperfeiçoamento da regulação, normatização e fiscalização da atividade extrajudicial.
 
Requisitos técnicos e formatação dos artigos
 
Os trabalhos submetidos devem ser inéditos, ou seja, não podem ter sido publicados anteriormente em qualquer meio, seja físico ou digital. Devem ser redigidos em português e seguir rigorosos critérios acadêmicos estabelecidos no edital. A estrutura obrigatória inclui título em português e inglês, resumo e abstract com até 250 palavras cada, de três a cinco palavras-chave em português e keywords em inglês, sumário numerado, introdução, desenvolvimento, conclusões e referências conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR 6023).
 
Quanto à formatação, os artigos devem ter entre 15 e 30 laudas, em papel A4, fonte Times New Roman corpo 12, espaçamento entrelinhas 1,5 e margens de 2,5 centímetros. As notas de rodapé devem ser apresentadas em corpo 10. A bibliografia deve ser representativa, atualizada e, quando pertinente, incluir literatura nacional e estrangeira. Trabalhos meramente descritivos ou com inconsistência metodológica poderão ser desclassificados pela Comissão Avaliadora, que será composta por juristas, acadêmicos e especialistas renomados na área de Direito Notarial e Registral.
 
Premiação e reconhecimento
 
Os dez melhores artigos escolhidos pela Comissão Avaliadora serão publicados em obra coletiva organizada pela ENNOR.
 
Todos os dez classificados receberão certificado de classificação. O primeiro colocado, além da publicação e do certificado, receberá o Troféu Zeno Veloso, símbolo de excelência em pesquisa notarial e registral, e também uma premiação no valor de R$ 5.000,00.
 
O concurso presta tributo ao jurista paraense Zeno Veloso, professor, advogado, parecerista, escritor e tabelião em Belém do Pará. A escolha do nome representa o reconhecimento a uma das figuras mais respeitadas do Direito Notarial e Registral brasileiro, cuja trajetória é marcada por profundo conhecimento jurídico, dedicação ao ensino e compromisso inabalável com a segurança jurídica. Zeno Veloso construiu uma carreira sólida tanto na advocacia quanto na atividade notarial, combinando prática profissional e produção acadêmica de forma exemplar.
 
Sua atuação como professor formou gerações de juristas, enquanto sua produção bibliográfica contribuiu significativamente para o desenvolvimento da doutrina brasileira em diversas áreas do Direito. Ao dar o nome de Zeno Veloso a este concurso, a ENNOR e a ANOREG/BR reconhecem não apenas sua contribuição técnica, mas também seu exemplo de integridade, rigor intelectual e compromisso com a excelência profissional. A homenagem perpetua o legado de um jurista que dedicou sua vida ao aperfeiçoamento do Direito e ao fortalecimento das instituições notariais e registrais no Brasil.
 
Os interessados em participar do Concurso Nacional Zeno Veloso devem acessar o site da ENNOR, no endereço https://ennor.org.br/v2/concurso-de-artigos-academico-zeno-veloso/  onde encontrarão o regulamento completo com todas as normas, critérios de avaliação, orientações de formatação e formulário de inscrição.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/BR