Acordo de Cooperação Técnica entre cartórios e instituições financeiras deverá tornar os financiamentos imobiliárias mais céleres e com maior segurança jurídica

Bancos poderão passar a fazer, de forma automatizada, a análise das informações sobre imóveis a serem financiados e a comprovação do registro da garantia dessa operação. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), que reúne os cartórios imobiliários on-line do país, firmou parceria com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Sicoob, Sicredi, Ailos e Unicred para realizar essa integração.

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) deverá tornar os financiamentos de transações imobiliárias mais céleres e com maior segurança jurídica.

Para se ter uma ideia, segundo dados da ONR, o número de visualizações de matrículas de imóveis solicitadas por bancos cresce a cada ano, ao menos desde 2023, quando foram registradas 91.395. Em 2024, foram 164.011 e, em 2025, 274.179. O número de certidões digitais pedidas vai no mesmo sentido. No ano de 2023 foram 241.146, em 2024, 318.263 e, em 2025, 347.040.

O uso de certidões eletrônicas estruturadas nesse sistema permitirá, segundo a ONR, que verificações hoje realizadas manualmente - como confirmar a titularidade do imóvel ou identificar ônus - possam ser processadas automaticamente. Após constituída a garantia real da propriedade no registro de imóveis, o crédito lastreado nessa garantia ainda poderá circular de forma tokenizada no mercado financeiro.

Segundo Juan Pablo Corrêa Gossweiler, presidente do ONR, o novo sistema está em desenvolvimento para que, a partir de fevereiro, possam ser feitos os primeiros testes dessa integração. “A tecnologia desenvolvida será operável por qualquer instituição financeira, mesmo que não essas do acordo, que já estão desenvolvendo suas tecnologias”, afirma ele.

Gossweiler explica que, hoje, o cartório de registro de imóveis é acionado pelas instituições financeiras no caso de não pagamento de parcelas de um financiamento, por exemplo. Nesse caso, um funcionário tem que acionar o sistema e gerar uma notificação para o registro imobiliário. Além disso, o mutuário tem que ir ao banco e pedir uma carta de quitação para levar ao registro de imóveis e ser cancelada a dívida e garantia. “Com tecnologia blockchain, isso tudo passa a ser automatizado, trazendo mais eficiência e segurança”, diz o presidente.

Além de uma maior chance de serem evitadas fraudes, afirma ele, cláusulas jurídicas sujeitas à análise pelo registrador imobiliário comporão os arquivos eletrônicos no novo sistema, “conferindo maior segurança jurídica a financiamentos”.

A Caixa Econômica Federal, em nota ao Valor, diz que considera o acordo firmado “uma iniciativa relevante para o desenvolvimento de soluções capazes de tornar as transações imobiliárias mais integradas, rastreáveis e eficientes”. Afirma que essa cooperação entre instituições financeiras e o ONR permitirá testar modelos em que informações, documentos e eventos relevantes dessas operações possam ser compartilhados de forma estruturada, preservando as competências e atribuições legais de cada participante.

“Essa integração pode contribuir para reduzir prazos operacionais e aprimorar a segurança das transações, mantendo os atos de registro imobiliário no ambiente oficial competente”, afirma a instituição.

Para o advogado Pedro Eroles, especialista em direito bancário e sócio do Eroles Advogados, o novo sistema poderá desburocratizar a concessão de crédito com garantia imobiliária, seja hipoteca ou alienação fiduciária. “Esse sistema visa diminuir custos de transação, ou seja, reduzir o tempo para a concessão do crédito, facilitando o acesso à informação pelas instituições financeiras e aumentando a acuracidade dessas informações”, diz.

O acordo, acrescenta Eroles, também poderá melhorar a experiência do cliente tomador desse crédito. “Muitas vezes, ele acaba tendo um óbice para a obtenção do crédito por falta de ou demora no acesso a informações claras dos cartórios”, afirma. “A ideia disso circular num mercado secundário é uma consequência do próprio crédito”, diz.

Também por nota, o Banco Central (BC) defendeu que a colaboração entre instituições financeiras e registradores será importante para o aprimoramento dos processos associados ao financiamento imobiliário. O objetivo do acordo firmado, segundo o BC, será “aprofundar estudos e definir requisitos relacionados à representação digital de direitos sobre imóveis, a seu uso como garantia em operações de crédito e à interoperabilidade entre sistemas de registro e infraestruturas financeiras digitais”.
 
Fonte: Valor Econômico