Camboriú (SC) – Com a presença de mais de 300 pessoas e representantes de 26 Estados da Federação e do Distrito Federal, teve início nesta quarta-feira (24.08) o 14º Convergência, evento anual promovido pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-Brasil) e neste ano organizado pela Seção de Santa Catarina no hotel Infinity Blue cidade de Balneário Camboriú.
 
Com o mote “Inovações no CPC, Conjuntura e Desafios”, o evento debaterá o impacto do novo Código de Processo Civil nas atividades de Protesto de Títulos, além de tratar sobre a importância da atividade para a recuperação de títulos, em benefício dos poderes constituídos, contribuindo para desafogar as demandas do Poder Judiciário.


 
Em sua abertura solene, o evento contou com a presença do vice-governador do Estado de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, do deputado federal, Rogério Peninha Mendonça, do deputado estadual Aldo Schneider, do procurado do Estado, Ricardo Gama, da subprocuradora-geral administrativa do Estado, Rejane Maria Bertoli, e do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, além de representantes de diversas entidades de classe.
 
Logo na abertura do evento, o presidente da Seção de Santa Catarina do IEPTB, Gulherme Gaya, realizou a entrega de um cheque simbólico de 17 milhões de reais ao vice-governador do Estado, representando o trabalho de ativos recuperados pelos Tabelionatos de Protesto do Estado em razão da cobrança das certidões de divida ativa.



“Acreditamos que o protesto de títulos pode contribuir ainda muito mais com o Governo do Estado e com a população de Santa Catarina, por isso trabalhamos para que em nosso Estado possamos aprovar uma Lei semelhante a de São Paulo, que exime de pagamentos o credor da dívida no ato da apresentação do título”, pediu Gaya.
 
Os apelos foram ouvidos pelos entes políticos presentes ao evento. “Esta é uma proposição importante para o Estado, por que possibilita que débitos que muitas vezes não são executados possam ser recuperados pelos credores, beneficiando a economia e consequentemente a população do Estado”, destacou o vice-governador do Estado.


 
O deputado estadual Aldo Schneider se comprometeu a levar a proposta à Assembleia catarinense. “Trata-se de uma proposta muito interessante e quero leva-la a apreciação dos demais deputados”, disse. “Além disso, quero destacar a evolução da prestação de serviço dos cartórios catarinenses, que hoje atendem a população de uma forma rápida, eficiente e segura, sendo um modelo para todo o Brasil”, apontou.
 
O presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar destacou a importância da atuação dos tabeliães de protesto e colocou a atividade à disposição de todos os poderes públicos. “Notários e registradores são parceiros do Poder Público e, quando bem utilizados, podem ser decisivos na atuação da recuperação de créditos e nos processos de desburocratização de serviços”, destacou.



Recuperação de Créditos
 
Responsável pela palestra inaugural do 14º Convergência, o procurador Ricardo Gama, enalteceu o trabalho exercido pelos Tabeliães de Protesto no Estado de Santa Catarina. “Desde que iniciamos o processo de utilização do protesto para a recuperação de dívidas em 2015, já enviamos 30 mil títulos, uma média de 1 mil ao mês, sendo que tivemos uma taxa de 23% de recuperação, o que é um número altamente significativo”, disse.
 
Ainda segundo o procurador a ideia é que novos tributos sejam levados a protesto. “Chegaremos a um momento onde 100% das dívidas públicas serão levadas a protesto, uma vez que se trata de um sistema totalmente eletrônico, com cartórios integrados e que apresenta enorme resultado para o Poder Público”, explicou Gama.


 
Segundo o procurador, a meta agora é estender o protesto de CDAs também para os IPVAs. “Existe apenas uma questão pontual de identificação correta do devedor do IPVA para que vençamos esta questão no Tribunal de Justiça e possamos adotar este mecanismo de recuperação de crédito também para estas dívidas que são consideráveis para o Estado”, avaliou o procurador.
 
Ricardo Gama também citou o fato de que o protesto extrajudicial desobstrui a justiça, além de incorrer em uma maior justiça social. “Hoje cerca de 60% dos processos judiciais são relacionados à execução fiscal. São lentos e com resultados baixos, o que causa a impressão de que os devedores não serão atingidos, gerando na população adimplente um sentimento de frustração”, avaliou. “Não é o que ocorre quando utilizamos o protesto extrajudicial”, disse.


 
Ademir Ruschel, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) também apontou as vantagens da utilização do protesto extrajudicial. “Já levamos a protesto cerca de 200 mil títulos em todo o Estado, tendo recuperado mais de 25 milhões de reais através dos 195 cartórios catarinenses integrados na CRA”, destacou.