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Comunicado Nº 1523/2016 - A CGJ orienta os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais dos Foros Distritais que oportunamente serão elevados à categoria de Comarca por força da Lei Complementar Estadual nº 1274/2015 - PÁG. 3

Publicado em: 30/08/2016
A CGJ orienta os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais dos Foros Distritais que oportunamente serão elevados à categoria de Comarca por força da Lei Complementar Estadual nº 1274/2015 - PÁG. 3

DICOGE
 
DICOGE 1.1
 
COMUNICADO Nº 1523/2016
PROCESSO Nº 2016/141414 – ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARPEN/SP 
A Corregedoria Geral da Justiça ORIENTA os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais dos Foros Distritais que oportunamente serão elevados à categoria de Comarca por força da Lei Complementar Estadual nº 1274/2015, da necessidade de abertura do Livro “E”.
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