Carregando informações, por favor aguarde...

Entidade defendeu avanços na desjudicialização de procedimentos e o fim do teto remuneratório, alertando sobre os riscos de se tratar uma função privada de acordo com ditames públicos

A seleção dos membros integrantes dos grupos de pesquisa será feita mediante análise de currículo

Anoreg/SP publica Tabelas de Custas e Emolumentos para 2019

Pública e gratuita, página permite que o cidadão acesse os dados estatísticos.

Altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos)

Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.

Foi publicada no DOU a MP 869/18, que altera a lei 13.709/18, que dispõe sobre a proteção de dados, e cria a ANPD

O presente expediente foi instaurado para monitoramento do cumprimento do Provimento CNJ n. 74, de 31 de julho de 2018