CNB-SP realiza Reunião de Associados do mês de agosto

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CNB-SP realiza Reunião de Associados do mês de agosto

Publicado em: 10/08/2016

No dia 8 de agosto, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou em sua sede a Reunião de Associados do mês de agosto, que também foi transmitida via streaming. O encontro teve início com a apresentação dos resultados de mídia dos meses de junho e de julho, que exibiram grandes evoluções: mais de 200 reportagens veiculadas à entidade publicada nos diversos veículos de comunicação.

Temas como viagens de menores, inventários com testamentos válidos, imposto sobre herança, Emenda 66 (divórcio), certidão negativa de testamento e contrato de namoro foram amplamente abordados tanto nas mídias tradicionais quanto nas redes sociais que, hoje, contam com vasta aderência do público externo. O Facebook do CNB/SP alcança os 10 mil seguidores, enquanto o Instagram da associação conta com 500 “curtidas”.

Após apresentar os dois novos folders da série “Você Sabia” aos presentes, que tratam da busca de testamento on line e das cartas de sentença, a diretora Laura Vissotto trouxe à tona os assuntos de interesse legislativo: o PL 2417/2015 (Câmara dos Deputados), cujo objetivo é alterar a Lei nº 7.433/1985 (Câmara dos Deputados), acrescentando novos requisitos para lavratura de escrituras públicas; a PEC 255/2016 (Câmara dos Deputados), que trata das funções da fé pública notarial e de registro e o PL 675/2015 (Assembleia Legislativa de SP), que disciplina o uso das denominações "cartório" e "cartório extrajudicial" no estado de São Paulo.

Em seguida, o presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte, introduziu os temas jurídicos de maior relevância para o notariado nos últimos meses: o Provimento nº 56/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) para inventários e partilhas judiciais e extrajudiciais; a Recomendação nº 24 do CNJ, que adverte os responsáveis pelas serventias extrajudiciais para que não se utilizem pessoalmente do teletrabalho; o Provimento CGJ nº 37/2016, que autoriza a lavratura de inventário com testamento desde que autorizado judicialmente; a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, que entra em vigor no dia 14 de agosto de 2016; a resposta à consulta realizada à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) envolvendo ITCMD e bem alienado fiduciariamente; além de expedientes administrativos recebidos.

Andrey Guimarães Duarte ainda prestou esclarecimentos sobre os trabalhos desenvolvidos em relação à formulação dos enunciados técnicos do CNB/SP, que tratarão da matéria notarial. “Essa nova comissão se debruça em questões de conteúdo do ato notarial praticado. Inicialmente, foi aberto um prazo para que os associados enviassem suas sugestões de enunciados, de questões que entende polêmicas, e foram mandadas 35 sugestões. Continuem mandando: isso será enviado à comissão e uniformizado – o que será benéfico para toda a classe”, explicou.

Por fim, os presentes foram convidados a participar dos eventos que ocorrerão nos próximos dias: Curso de Grafotécnica e Documentoscopia em São José dos Campos (20 de agosto), XXXII Jornada Notarial Argentina (24 a 26 de agosto), Curso de Grafotécnica e Documentoscopia em São Paulo (3 de setembro) e XXI Congresso Notarial Brasileiro, em Belo Horizonte (07 a 10 de setembro). “Estivemos com o COAF [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] na última semana, que vão participar do Congresso Notarial Brasileiro neste ano, e eles têm muito apreço pela atividade notarial. Eles nos enxergam como importantes agentes no combate à corrupção e, por isso, pedimos o apoio deles na constituição de empresas por escritura pública”, detalhou a diretora Laura Vissotto.

Fonte: CNB-SP

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