A vida de quem for trabalhar fora do país, sair de intercâmbio, casar com estrangeiros, obter dupla nacionalidade ou fazer qualquer outra coisa que precise enviar e receber documentos de outros países ficará mais fácil a partir deste domingo (14).

É quando passa a valer, no país, a Convenção da Apostila de Haia, acordo internacional de 1961, assinado pelo Brasil no ano passado, que reduz a burocracia envolvendo esse tipo de documentação.

Até hoje, quem precisa atestar a origem (assinatura, selos, carimbos etc) de documentos que vai enviar para fora do país percorre um longo périplo que pode durar meses.

Primeiro, deve reconhecer a firma em um cartório comum, depois autentica o reconhecimento no MRE (Ministério das Relações Exteriores) e por fim reconhece a autenticação do ministério na embaixada ou consulado do país de destino dos papéis --sem contar burocracias específicas para cada finalidade, como a tradução juramentada, quando é o caso.

A partir de agora, se o destino for um dos 112 países signatários da convenção (que inclui Estados Unidos, França, Alemanha, Japão e Argentina, entre outros), é possível resolver tudo isso apenas no cartório, em questão de minutos.

Aos documentos, será anexada a apostila, espécie de declaração de autenticidade --que certifica apenas a origem do documento e não a validade de seu conteúdo. O certificado é tanto físico (papel anexado ao documento) quanto digital (que pode ser verificado por autoridades brasileiras e estrangeiras).

Da mesma maneira, serão reconhecidos documentos de estrangeiros vindo de países signatários da Convenção (veja lista aqui) que possuírem a apostila.

Para os países que não signatários, ainda será necessário fazer o atual trâmite de passar pelo MRE e por embaixadas dos países de destino.

Cartórios em todas as capitais do país poderão fazer o apostilamento já a partir de domingo. Em cidades do interior, os cartórios deverão pleitear a função junto à Corregedoria Nacional de Justiça --documentos autenticados no interior, contudo, podem conseguir a apostila nas capitais, desde que os cartórios possuam sistemas integrados.

Na prática, a principal mudança com a entrada da comissão em validade, será retirar o ministério das Relações Exteriores do processo de tramitação dos documentos. Hoje, a pasta legaliza, por mês, mais de 83 mil papeis a serem enviados para fora do país, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em relação às legalizações de documentos feitas em repartições brasileiras no exterior, foram 569 mil só em 2014 --a maior parte realizada em Portugal e Cuba.