Ao menos 26% de 200 consumidores de Araraquara (SP) afirmaram ter descoberto o nome sujo na hora de pagar as compras. A constatação é de uma pesquisa elaborada Instituto de Estudos e Protestos de Títulos do Estado.

A Lei 15.659, em vigor desde janeiro de 2015, determina que as empresas de análise do crédito, como SCPC e Serasa, notifiquem o consumidor inadimplente, antes de colocar o nome na lista de devedores. 

“Antes, a Serasa emitia uma carta simples e se o consumidor recebesse ou não o nome estava negativado. Hoje, tem que emitir uma carta com aviso de recebimento, o consumidor tem que assinar e, retornando, aí sim o nome dele vai ser negativado”, explicou Washington Coutinho, diretor do Instituto do Consumidor (Idecon) de Araraquara.

Segundo ele, após ter o nome negativado o consumidor tem 15 dias para recorrer. Ainda de acordo com a lei, as lojas têm que apresentar às empresas de análise de crédito a prova da dívida, que pode ser até uma nota fiscal. “O consumidor sendo negativado e não tendo recebido a cartinha com o aviso de recebimento, ele pode sim entrar com uma ação de indenização e uma ação desconstituição para que o nome seja retirado do cadastro”, explicou. 

Consulta

Em uma loja de roupas de Araraquara, o gerente ressaltou que sempre consulta o histórico dos clientes usando o CPF. “Se a pessoa tem uma restrição no nome, a gente não faz a venda. A gente encaminha essa pessoa até o Sincomércio para que ela possa ser orientada sobre a dívida que tem”, disse Leonardo Floriano da Silva.

Desempregada, c contou que só ficou sabendo que estava com o nome sujo quando tentou comprar um celular. “Fui passar no caixa e ela disse que eu não poderia fazer pelo crediário porque o meu nome estava restrito. Levei um susto porque eu não tinha recebido carta”, disse.

Já a empregada doméstica Elizete de Jesus disse que nunca ficou inadimplente, mas se um dia estiver com o nome sujo espera receber a notícia antes de ficar constrangida. “Tem que avisar porque a pessoa vai passar vergonha, infelizmente. Já imaginou estar comprando e na hora de passar estar devendo”, disse.

A Serasa disse que cumpre a lei e sempre envia as cartas registradas avisando do débito. Disse ainda que antes disso, as empresas credoras mandam também um aviso de cobrança.

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