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Limeira

Lei Complementar nº294, de 08 de Agosto de 2003

Lei Complementar nº303, de 26 de Dezembro de 2003

Código Tributário Municipal 2009

LEI N°. 1890 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1983


Mauá

Lei nº 3.648, de 29 de Dezembro de 2003
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, estabelece normas gerais e dá outras providências.

Anexo à Lei nº 3.648, de 29 de Dezembro de 2003

LEI MUNICIPAL Nº 3.648, DE 29/12/2003


Osasco

Lei Complementar nº 117 de 09 de Dezembro de 2003
"Altera o Código Tributário Municipal editado pela Lei nº 1.434 de 21.12.1977 no que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências".


Piracaia

Lei Complementar nº 025/2001
“Institui o Código Tributário do Município de Piracaia”


Piracicaba

LEI COMPLEMENTAR N.º 266, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010


Ribeirão Preto

LEI 2.415/70 – CTM – RIBEIRÃO PRETO


Rio Claro

Lei nº 3020 de 29 de Dezembro de 1998

Lei nº 3021 de 30 de Dezembro de 1998

Lei nº 3073 de 19 de novembro de 1999

Lei nº 3080 de 16 de Dezembro de 1999

Lei nº 3087 de 27 de Dezembro de 1999

Lei nº 3088 de 27 de Dezembro de 1999

Lei nº 3146 de 27 de Dezembro de 2000

Lei nº 3244 de 18 de Dezembro de 2001

Lei nº 3250 de 26 de Dezembro de 2001

Lei nº 3318 de 23 de Dezembro de 2002

Lei nº 3455 de 05 de Julho de 2004

Lei nº 3504 de 16 de Dezembro de 2004


Santo André

LEI Nº 9.285, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010


São Bernardo

LEI Nº 5.975, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009


São Caetano do Sul

LEI Nº 4.926, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010


São Carlos

LEI Nº 11.438 de 22 de dezembro de 1997


São João Novo e São Roque

Lei Complementar nº 24.2003 de 23 de Dezembro de 2003

Lei Complementar nº 49.2008 de 17 de Dezembro de 2008


São Paulo

LEI Nº 15.405, DE 8 DE JULHO DE 2011


Santos

Lei n.º 3.750, de 20 de dezembro de 1971





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