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Limeira
Lei Complementar nº294, de 08 de Agosto de 2003
Lei Complementar nº303, de 26 de Dezembro de 2003
Código Tributário Municipal 2009
LEI N°. 1890 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1983
Mauá
Lei nº 3.648, de 29 de Dezembro de 2003
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, estabelece normas gerais e dá outras providências.
Anexo à Lei nº 3.648, de 29 de Dezembro de 2003
LEI MUNICIPAL Nº 3.648, DE 29/12/2003
Osasco
Lei Complementar nº 117 de 09 de Dezembro de 2003
"Altera o Código Tributário Municipal editado pela Lei nº 1.434 de 21.12.1977 no que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências".
Piracaia
Lei Complementar nº 025/2001
“Institui o Código Tributário do Município de Piracaia”
Piracicaba
LEI COMPLEMENTAR N.º 266, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
Ribeirão Preto
LEI 2.415/70 – CTM – RIBEIRÃO PRETO
Rio Claro
Lei nº 3020 de 29 de Dezembro de 1998
Lei nº 3021 de 30 de Dezembro de 1998
Lei nº 3073 de 19 de novembro de 1999
Lei nº 3080 de 16 de Dezembro de 1999
Lei nº 3087 de 27 de Dezembro de 1999
Lei nº 3088 de 27 de Dezembro de 1999
Lei nº 3146 de 27 de Dezembro de 2000
Lei nº 3244 de 18 de Dezembro de 2001
Lei nº 3250 de 26 de Dezembro de 2001
Lei nº 3318 de 23 de Dezembro de 2002
Lei nº 3455 de 05 de Julho de 2004
Lei nº 3504 de 16 de Dezembro de 2004
Santo André
LEI Nº 9.285, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010
São Bernardo
LEI Nº 5.975, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009
São Caetano do Sul
LEI Nº 4.926, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010
São Carlos
LEI Nº 11.438 de 22 de dezembro de 1997
São João Novo e São Roque
Lei Complementar nº 24.2003 de 23 de Dezembro de 2003
Lei Complementar nº 49.2008 de 17 de Dezembro de 2008
São Paulo
LEI Nº 15.405, DE 8 DE JULHO DE 2011
Santos
Lei n.º 3.750, de 20 de dezembro de 1971